Lei Ordinária nº 14.349/2021
Denomina a nova Ponte Ilhéus-Pontal, no Município de Ilhéus/BA, como Ponte Jorge Amado.
LEI Nº 14.349, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Denomina a nova Ponte Ilhéus-Pontal, no Município de Ilhéus/BA, como Ponte Jorge Amado.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A nova ponte Ilhéus-Pontal passará a ser denominada como Ponte Jorge Amado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.