Lei Ordinária nº 14.455/2022
Denomina o túnel que liga a Avenida Suburbana à BR-324, interligando os bairros do Lobato à Estação Pirajá (Linha Azul), "Túnel Professor Marcelo Duarte."
LEI Nº 14.455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Denomina o túnel que liga a Avenida Suburbana à BR-324, interligando os bairros do Lobato à Estação Pirajá (Linha Azul), "Túnel Professor Marcelo Duarte."
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O túnel que liga a Avenida Suburbana à Rodovia BR-324, interligando os bairros do Lobato à Estação Pirajá, passa a ser denominado "Túnel Professor Marcelo Duarte".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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