Lei Ordinária nº 14.546/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Transportes dos Estudantes de Planalto - ATEP, com sede e foro no município de Planalto.
LEI Nº 14.546, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação de Transportes dos Estudantes de Planalto - ATEP, com sede e foro no município de Planalto.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Transportes dos Estudantes de Planalto - ATEP, com sede e foro no município de Planalto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE MARÇO DE 2023.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.