Lei Ordinária nº 14.555/2023
Denomina DISEP Perito Técnico Altino Junior, o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Senhor do Bonfim.
LEI Nº 14.555, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Denomina DISEP Perito Técnico Altino Junior, o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Senhor do Bonfim.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado DISEP Perito Técnico Altino Junior, o Distrito Integrado de Segurança Pública de Senhor do Bonfim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 09 DE MARÇO DE 2023.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.