Lei Ordinária nº 14.568/2023
Dá ao trecho da Rodovia BA - 263, que interliga os Municípios de Urandi - BA até a divisa com Licínio de Almeida - BA, a denominação de Rodovia Dr. Dorivaldo Dantas.
LEI Nº 14.568, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dá ao trecho da Rodovia BA - 263, que interliga os Municípios de Urandi - BA até a divisa com Licínio de Almeida - BA, a denominação de Rodovia Dr. Dorivaldo Dantas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Dr. Dorivaldo Dantas o trecho da Rodovia BA - 263 que interliga os Municípios de Urandi até a divisa com Licínio de Almeida no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.