Lei Ordinária nº 14.587/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, na forma que indica.
LEI Nº 14.587, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal Agente de Tributos Estaduais
1 220 150
2 150 140
3 110 130
4 100 100
5 100 100
6 100 90
7 100 90
8 520 500
TOTAL 1400 1300
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004