Lei Ordinária nº 14.630/2023
Institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
LEI Nº 14.630, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.