Lei Ordinária nº 14.641/2023
Altera a Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009, na forma que indica.
LEI Nº 14.641, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 11.363 , de 27 de janeiro de 2009, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 11.363 , de 27 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º - ...
I - Categoria Internacional A: atleta olímpico, paraolímpico e mundial adulto, bolsa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);
II - Categoria Internacional B: atleta pan-americano, parapan-americano adulto e, mundial júnior ou juvenil, bolsa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
III - Categoria Internacional C: atleta e paratleta sul-americano adulto e pan-americano júnior ou juvenil, bolsa no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
IV - Categoria Nacional A: atleta e paratleta nacional adulto, bolsa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
V - Categoria Nacional B: atleta e paratleta nacional júnior e juvenil ou infantil internacional, bolsa no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais);
VI - Categoria Talento Esportivo: Bolsa Institucional no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
..." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Juremar de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11363/2009 de 27/01/2009