Lei Ordinária nº 14.670/2024
Institui, no calendário, o dia 21 de setembro como o Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 14.670, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Institui, no calendário, o dia 21 de setembro como o Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia, destinado a reconhecer o mérito desses profissionais e a importância das suas atividades para a estruturação e desenvolvimento da sociedade.
Art. 2º O Dia do Auditor Fiscal do Estado da Bahia será comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil