Lei Ordinária nº 14.695/2024
Denomina Rodovia José Marques da Silva, o trecho da BA-583 que liga a BR-349 à BR-135, passando pelo Distrito de Mucambo, no Município de Santa Maria da Vitória - Bahia.
LEI Nº 14.695, DE 02 DE MAIO DE 2024
Denomina Rodovia José Marques da Silva, o trecho da BA-583 que liga a BR-349 à BR-135, passando pelo Distrito de Mucambo, no Município de Santa Maria da Vitória - Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia José Marques da Silva, o trecho da BA-583 que liga a BR-349 à BR - 135, passando pelo Distrito de Mucambo, no Município de Santa Maria da Vitória - Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil