Lei Ordinária nº 14.703/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Social de Assistência Comunitária Mão Amiga (ISACMA), com sede e foro no município de Malhada - Bahia.
LEI Nº 14.703, DE 08 DE MAIO DE 2024
Declara de utilidade pública o Instituto Social de Assistência Comunitária Mão Amiga (ISACMA), com sede e foro no município de Malhada - Bahia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Social de Assistência Comunitária Mão Amiga (ISACMA), com sede e foro no município de Malhada - Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE MAIO DE 2024.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.