Lei Ordinária nº 14.743/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS (AMPACE), com sede e foro no município de Mutuípe.
LEI Nº 14.743, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS (AMPACE), com sede e foro no município de Mutuípe.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS (AMPACE), com sede e foro no município de Mutuípe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE JUNHO DE 2024.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.