Lei Ordinária nº 14.764/2024
Institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.
LEI Nº 14.764, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Santa Dulce dos Pobres, no Estado da Bahia, a ser comemorado todos os anos no dia 13 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.