Lei Ordinária nº 14.915/2025
Revoga a Lei nº 14.201, de 29 de janeiro de 2020.
LEI Nº 14.915, DE 27 DE MAIO DE 2025
Revoga a Lei nº 14.201 , de 29 de janeiro de 2020.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 14.201 , de 29 de janeiro de 2020, que concedeu Utilidade Pública Estadual a AMALEM - Associação dos Amigos dos Autistas de Luís Eduardo Magalhães - Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE MAIO DE 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14201/2020 de 29/01/2020