Lei Ordinária nº 14.996/2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Henry Ford, localizada na BA-535 para Avenida BYD, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências.
LEI Nº 14.996, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Henry Ford, localizada na BA-535 para Avenida BYD, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Henry Ford, localizada na BA-535, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, que passará a ser denominada Avenida BYD.
Art. 2º A alteração do nome da via pública mencionada no artigo anterior não afetará os direitos e obrigações já constituídos, sendo resguardada a validade dos documentos públicos e privados que mencionem a antiga denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.