Lei Ordinária nº 15.108/2026
Denomina "Júlio César de Queiroz Teixeira" o anel viário de Xique-Xique que liga a BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, à BA-160.
LEI Nº 15.108, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Denomina "Júlio César de Queiroz Teixeira" o anel viário de Xique-Xique que liga a BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, à BA-160.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Júlio César de Queiroz Teixeira" o anel viário de Xique-Xique que liga a BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, à BA-160.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente