Texto vigenteEstadual · Bahia

Lei Ordinária nº 15.146/2026

Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 15146/2026

Altera a Lei nº 10.963 , de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668 , de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.