Lei Ordinária nº 6.495/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ.
LEI Nº 6495 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO DE MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA, com sede e foro no Município de Ituberá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1993.
Deputado ANTONIO IMBASSAHY
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.