Lei Ordinária nº 6.530/1993
"FIXA A LOTAÇÃO DO QUADRO DA CARREIRA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, MEDIANTE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA".
LEI Nº 6530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
"FIXA A LOTAÇÃO DO QUADRO DA CARREIRA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, MEDIANTE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro da Carreira Docente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação e Cultura, passa a ser o constante do Anexo Único desta Lei, incluídos nos quantitativos ali fixados os empregos cujas transposições foram autorizadas na forma do "caput",do art. 2º, da Lei nº 5.783 , de 11 de abril de 1990.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
QUADRO DA CARREIRA DOCENTE
_________________________________________
| CLASSE | LOTAÇÃO |
| PROFESSOR |---------+--------+-----|
| |Nº CARGOS|Nº NOVOS|TOTAL|
| | ATUAIS | CARGOS | |
|================|=========|========|=====|
|AUXILIAR | 212 | 248 | 460 |
|----------------|---------|--------|-----|
|ASSISTENTE | 180 | 5 | 185 |
|----------------|---------|--------|-----|
|ADJUNTO | 180 | 15 | 195 |
|----------------|---------|--------|-----|
|TITULAR | 20 | 28 | 48 |
|----------------|---------|--------|-----|
|TOTAL | 592 | 296 | 888 |
|________________|_________|________|_____|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.