Lei Ordinária nº 6.661/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAMIRA, COM SEDE NO DISTRITO DE ITAMIRA, MUNICÍPIO DE APORÁ E FORO NA COMARCA DO MESMO NOME.
LEI Nº 6661 DE 19 DE JULHO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAMIRA, COM SEDE NO DISTRITO DE ITAMIRA, MUNICÍPIO DE APORÁ E FORO NA COMARCA DO MESMO NOME.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITAMIRA, com sede no Distrito de Itamira, Município de Aporá e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.