Lei Ordinária nº 6.663/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
LEI Nº 6663 DE 20 DE JULHO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMEC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMEC, com sede e foro na Cidade de Vitória da Conquista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.