Lei Ordinária nº 6.665/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFRO RASTAFIRY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
LEI Nº 6665 DE 20 DE JULHO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFRO RASTAFIRY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AFRO RASTAFIRY, com sede e foro no Município de Ilhéus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JULHO DE 1994.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.