Lei Ordinária nº 6.667/1994

LEI Nº 6667 DE 20 DE JULHO DE 1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FILARMÔNICA 24 DE JUNHO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FILARMÔNICA 24 DE JUNHO, com sede e foro no Município de Jeremoabo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE JULHO DE 1994.

Deputado EUJÁCIO SIMÕES

Presidente