Lei Ordinária nº 6.703/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE ASSISTÊNCIA AOS AUTISTAS E PSICÓTICOS INFANTO JUVENIS, COM SEDE NO DISTRITO DE VILAS DE ABRANTES E FORO NA COMARCA DE CAMAÇARI.
LEI Nº 6703 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE ASSISTÊNCIA AOS AUTISTAS E PSICÓTICOS INFANTO JUVENIS, COM SEDE NO DISTRITO DE VILAS DE ABRANTES E FORO NA COMARCA DE CAMAÇARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE ASSISTÊNCIA AOS AUTISTAS E PSICÓTICOS INFANTO JUVENIS, com sede no Distrito de Vilas de Abrantes e foro na Comarca de Camaçari.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.