Lei Ordinária nº 6.775/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SANTA INÊS.
LEI Nº 6775 DE 12 DE JANEIRO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SANTA INÊS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro na Cidade de Santa Inês.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.