Lei Ordinária nº 6.813/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES E FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DA BAHIA - AECOFABA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA.
LEI Nº 6813 DE 18 DE JANEIRO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES E FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DA BAHIA - AECOFABA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES E FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DA BAHIA - AECOFABA, com sede e foro no Município de Riacho de Santana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 18 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.