Lei Ordinária nº 6.848/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JACUIPENSE DE ASSISTÊNCIA AO PRÓXIMO DESAMPARADO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE.
LEI Nº 6848 DE 25 DE JANEIRO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JACUIPENSE DE ASSISTÊNCIA AO PRÓXIMO DESAMPARADO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE.
O PRESDIENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DACONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIADECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JACUIPENSE DE ASSISTÊNCIA AO PRÓXIMO DESAMPARADO, com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE JANEIRO DE 1995.
Deputado EUJÁCIO SIMÕES
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.