Lei Ordinária nº 6.865/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
LEI Nº 6865 DE 04 DE JULHO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DOS NAVEGANTES E DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, com sede e foro na cidade de Salvador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.