Lei Ordinária nº 6.895/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ACAMPAMENTO DE LIBERTAÇÃO PEDRAS VIVAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS.
LEI Nº 6895 DE 28 DE JULHO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ACAMPAMENTO DE LIBERTAÇÃO PEDRAS VIVAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o ACAMPAMENTO DE LIBERTAÇÃO PEDRAS VIVAS, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE JULHO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.