Lei Ordinária nº 6.912/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO - LAR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO SALVADOR.
LEI Nº 6912 DE 25 DE OUTUBRO DE 1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO - LAR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO SALVADOR.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a LIGA DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO - LAR, com sede e foro na Cidade do Salvador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1995.
Deputado OTTO ALENCAR
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.