Lei Ordinária nº 7.113/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE ADULTOS E MENORES - CEPAM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
LEI Nº 7113 DE 24 DE ABRIL DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE ADULTOS E MENORES - CEPAM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO
§ 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE DE ADULTOS E MENORES - CEPAM, com sede e foro na cidade de Salvador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.