Lei Ordinária nº 7.128/1997
RETIFICA A LEI Nº 6.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 7128 DE 28 DE ABRIL DE 1997
RETIFICA A LEI Nº 6.533 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 NA FORMA QUE INDICA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO
§ 7º, DO ARTIGO 80, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, A SEGUINTE: A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 6.533 , de 29 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO FRATERNAL A REDENTORA, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE ABRIL DE 1997.
Deputado ANTONIO HONORATO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6533/1993 de 29/12/1993