Lei Ordinária nº 7.520/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE ITABUNA - GACC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA.
LEI Nº 7520 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE ITABUNA - GACC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE ITABUNA - GACC, com sede e foro no município de Itabuna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 1999.
ANTONIO HONORATO
Presidente