Lei Ordinária nº 7.986/2001
ACRESCE AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7.803, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, AS ENTIDADES QUE INDICA.
LEI Nº 7986 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
ACRESCE AO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7.803 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, AS ENTIDADES QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Lei nº 7.803 , de 20 de fevereiro de 2001, para fins do disposto no art. 26, da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, relacionadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2001.
CÉSAR BORGES
Governador
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
ABARÉ
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE IBÓ - APADI
ADUSTINA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE MARMELADA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DE ADUSTINA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE MALHADA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SALGADO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO DE LOREANO
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JEOVÁ JIRÉ
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PAUS PRETO
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOVA ESPERANÇA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIACHO
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL SÃO JOSÉ
ÁGUA FRIA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MALHADA DO MURO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA NOVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CATANA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TERRA DURA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ E PAU FERRO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PAU FERRO
ASSOCIAÇÃO RURAL DE PEDRA BRANCA
ALMADINA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA CIDADE DE ALMADINA
AMÉRICA DOURADA
SINDICATO RURAL DE AMÉRICA DOURADA
ANAGÉ
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGROPECUÁRIA DE ANAGÉ
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POÇO DA LAMA DE ANAGÉ
ARACI
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RUFINO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE BARREIRAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TINGUI
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA NOVA APARECIDA DE LARANGEIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA DE LAGE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE LAGOA DO SÍTIO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DE NAZARÉ
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO POVOADO DE LAGOA DA ONÇA
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DE PEDRA ALTA - ACRUPALMA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE PEDRA ALTA - ADEPA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARACI - ASPA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO BARBOSA
ARAMARI
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE ARAMARI
ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DO RIO DA PRATA, CAMPO GRANDE E ADJACÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE ARAMARI
ASSOCIAÇÃO DE PAU D`ALHO, GURUNGA, PREGUIÇA E LAGOA SECA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TRAVESSA RIACHÃO E ADJACÊNCIAS
BAIXA GRANDE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MASSARANDUBA
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO PONTO DE BAIXA GRANDE
BARROCAS
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO BOM GOSTO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DO TIGRE
BELO CAMPO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BELO CAMPO
BIRITINGA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DOS ARAÇAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COLÔNIA BOA SORTE
CAIRU
SINDICATO RURAL DE CAIRU
CANÁPOLIS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDA DAS COMUNIDADES DE SAMBAIABA E JUREMA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CANÁPOLIS
CANAVIEIRAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ERA NOVA
CANDEIAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DE DOM AVELAR
CÂNDIDO SALES
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CÂNDIDO SALES
CAPELA DO ALTO ALEGRE
ASSOCIAÇÃO CAPELENSE DE ASSISTÊNCIA AO PRÓXIMO DESAMPARADO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE QUEIMADA NOVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARGEM QUEIMADA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAJEDINHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D`ÁGUA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SALGADO E CORTIÇO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CANDEAL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE PEDRA DA ONÇA
CAPIM GROSSO
ASSOCIAÇÃO CAPINGROSSENSE DE ASSISTÊNCIA A GESTANTES E MENORES DESAMPARADOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ALTO BONITO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA POÇO DO ANGICO
COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE CAPIM GROSSO
CARAÍBAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE CARAÍBAS
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA E REGIÃO
CARINHANHA
FUNDAÇÃO CULTURAL PAU DO FUXICO
CENTRAL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARAÚNA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TOCA D`ÁGUA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AMOROSA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS CASAS POPULARES E REGIÃO DO ALTO DO SÃO JOÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABEIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITALMAR
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁTIO DE JOAZEIRINHO
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA URBANA E RURAL DE SALGADALIA - ASCURSAL
CENTRO ESPÍRITA LUZ, AMOR E VERDADE
LIGA COITEENSE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
DOM MACEDO COSTA
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE DOM MACEDO COSTA
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE RIACHÃO DOS MILAGRES E BOA SORTE
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO DOM VITAL
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO TINTUREIRO
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DA JANGADA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO RIACHÃO
ASSOCIAÇÃO DO PRODUTORES RURAIS DO JACARANDÁ
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO TEIXEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO COMUM
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SANTA LUZIA
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA CAJAZEIRA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE DOM MACEDO COSTA
ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS - APROART
FLORESTA AZUL
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PISCICULTORES DE FLORESTA AZUL
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
GANDU
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE GANDU
ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE GANDU - AFAG
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO POVOADO DE
TARARANGA
GAVIÃO
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES DE GAVIÃO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE GAVIÃO
GONGOGI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO
FUNDAÇÃO EDÉSIA ROCHA NEVES
GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR
ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO LUIZ BOREL DE OLIVEIRA
ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CHERUBIM DE OLIVEIRA
GOVERNADOR MANGABEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ENCRUZO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS BREJOS
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JACAREZINHO E JACARÉ GRANDE
GUARATINGA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO CÓRREGO DA MATA VERDE
IBICUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO DISTRITO DE ÁGUA DOCE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS DA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA
IBIRAPITANGA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE CAMAMUZINHO
ASSOCIAÇÃO URBANA E RURAL DO DISTRITO DE CAMAMUZINHO
IBITITÁ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO RIACHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA LISA I
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE CANOÃO
ASSOCIAÇÃO RURAL DE RECIFE DOS CARDOSOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA LUCAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO DO GELO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJEIROS
CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO
SINDICATO RURAL DE IBITITÁ
ICHU
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ICHU
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE VARJOTA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BARRO PRETO
CENTRO SOCIAL DOS MORADORES DE CASA NOVA
IGUAÍ
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DE IGUAÍ
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO RIO DO JÚLIO
INHAMBUPE
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS DE INHAMBUPE - UAPARI
IRECÊ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRECÊ - ADAMI
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE IRECÊ - ADRI
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NORDESTE - ABPN
CASA DE ORAÇÃO MARIA DE NAZARÉ
CENTRO ESPIRITA JESUS DE NAZARÉ
COOPERATIVA DOS ALUNOS DA ESCOLA DE AGRICULTURA DA REGIÃO DE IRECÊ - COOPESAGRI
SINDICATO RURAL DE IRECÊ
ITAJUÍPE
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO CATONGO
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E DESPORTOS DE ITAJUÍPE
ITAPÉ
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTRONCAMENTO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO LUIZ VIANA FILHO
ITAPITANGA
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ITAPITANGA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITÁRIO DA REGIÃO DO OURO E PONTAL DO SUL
JEQUIÉ
ASSISTÊNCIA SOCIAL LÍDIO RIBEIRO - ASLIR
KARATÊ CLUBE DE JEQUIÉ
JOÃO DOURADO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FLORESTA DOS IRINEUS
JUSSARI
OBRAS SOCIAIS E AMPARO MATERNO INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA
LAPÃO
ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA ANTONIO MATOS FILHO
COOPERATIVA ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LAURO DE FREITAS
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE LAURO DE FREITAS/ITINGA
LENÇÓIS
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE LENCÓIS
LICÍNIO DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LICÍNIO DE ALMEIDA
MACARANI
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ISABEL
MARAÚ
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAMPINHO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SAQUAIRA
MORTUGABA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JACARÉ
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO JAVI
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRINHAS
NOVA CANAÃ
ASSOCIAÇÃO HENRIQUE BRITO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA BETEL
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SERRA DO CAPA BODE
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NOVA CANAÃ
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA SAPUCAIA - ADECS
NOVA FÁTIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE INGAZEIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FATIMENSE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO QUEIJO
ASSOCIAÇÃO FATIMENSE DE ASSISTÊNCIA
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE NOVA FÁTIMA
PALMEIRAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS
ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE AÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL
CENTRO ESPÍRITA RECANTO DA PAZ
MOVIMENTO KARDECISTA NASSIM OASIS
PARIPIRANGA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA FEIRINHA DO APERTADO DE PEDRAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MARITÁ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS MARIA CORREA II
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRAVESSÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ROCHÃO
PÉ DE SERRA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO AGOSTINHO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BENTO
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BENTO
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TANQUINHO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CALDEIRÃO DO NEGRO I
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AROEIRA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO LAGOA DO VARRÃO
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PÉ DE SERRA
PILÃO ARCADO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MANDIOCA DO DISTRITO DE CAMPO GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE NOVA HOLANDA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE C. SANTA TEREZA
PLANALTO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PLANALTO
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE COQUINHOS
PRESIDENTE DUTRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ
QUIXABEIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUTIRÃO DE QUIXABEIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CAPITÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABEIRA
RETIROLÂNDIA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GIBOIENSE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DE LAGOA GRANDE
SALVADOR
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CRISTÃS DA PARÓQUIA DA VITÓRIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BAIXA DO FISCAL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO - EVOLUÇÃO
ASSOCIAÇÃO TRADIÇÃO E DESIGN DO RECÔNCAVO DA BAHIA
CASA DE ORAÇÃO AMÉLIA RODRIGUES
CENTRO DE VOLUNTÁRIOS DA BAHIA
CONSELHO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS DUNAS DO ABAETÉ
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO ANTONIO ALMEIDA E SILVA
FUNDAÇÃO HELENA JAMBEIRO
FUNDAÇÃO MUSEU CARLOS COSTA PINTO
GRUPO CULTURAL CARNAVALESCO CANÇÃO É AMOR
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
IGREJA METODISTA WESLEYANA DO BRASIL
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
SOCIEDADE BENEFICENTE 25 DE JUNHO
SANTA BÁRBARA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ASCURIAL E ADJACÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CARAIBAS
SANTALUZ
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DO SIMÃO
SOCIEDADE COMUNITÁRIA RURAL DE LAGOINHA
SANTANA
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTO NOVO
FUNDAÇÃO DIANA BONFIM
SÃO DOMINGOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A UNIÃO FAZ A FORÇA DE MORRO DO MAMOTE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA CULTURAL BENEFICENTE E DESPORTIVA DE SÃO DOMINGOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS VENCEREMOS - POVOADO DE OURO VERDE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO NOVO
ASSOCIAÇÃO IDEALISTA DE SÃO DOMINGOS
ASSOCIAÇÃO SÃO DOMINGUENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS
SÃO FÉLIX
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SALVA VIDAS
SÃO GABRIEL
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHO E FRATERNIDADE DO POVOADO DE CALDEIRÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MANGA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE BUQUEIRÃO DOS CARLOS
SENHOR DO BONFIM
INSTITUTO BONFINENSE DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL HOSPITAL DOM ANTONIO MONTEIRO - IBAPS
SERRINHA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGE GRANDE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SUCUPIRA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOMBAÇA
CLUBE DE MÃES DO RETIRO
SERROLÂNDIA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERROLÂNDIA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES URBANOS DE SERROLÂNDIA
SOBRADINHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COSTUREIRAS DE SOBRADINHO
FUNDAÇÃO DE SÃO JOAQUIM
ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES MARGINALIZADAS DE SOBRADINHO
SOUTO SOARES
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VELHO CHICO
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SOUTO SOARES
TANQUINHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DO TIGRE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE CRISPINÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DO MUNICÍPIO DE TANQUINHO
TREMEDAL
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VENDA VELHA
UBAÍRA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BOQUEIRÃO
UBAITABA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE FAISQUEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ARMANDÃO
VALENTE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO POVOADO DE RAPOSA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREATIVA E RURAL DE TANQUINHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUTANDO PARA VENCER DA COMUNIDADE DE FERROS
ASSOCIAÇÃO RURAL DE MORADORES VARGEM GRANDE
CONSELHO DE MORADORES SANTARITENSE
VÁRZEA DO POÇO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DO POVOADO DE ITAPEMIRIM
ASSOCIAÇÃO MISTA DE PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PAPAGAINHO
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LAGINHA
VITÓRIA DA CONQUISTA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA DE FRANCISCO DAS CHAGAS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE LAGOA DE JOSÉ LUÍS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO DE CERCADINHO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDINHA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GUARANI - AMBG
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA
CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA
COMUNIDADE DE ALIANÇA ANUNCIA-ME
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SUDOESTE DA BAHIA - IDESB
WENCESLAU GUIMARÃES
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE WENCESLAU GUIMARÃES - AACWG
FUNDAÇÃO OSVALDO SOUZA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7803/2001 de 20/02/2001