Lei Ordinária nº 8.070/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIACHO DO PAPAGAIO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASA NOVA.
LEI Nº 8070 DE 07 DE JANEIRO DE 2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIACHO DO PAPAGAIO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASA NOVA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIACHO DO PAPAGAIO, com sede e foro no município de Casa Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2002.
REINALDO BRAGA
Presidente