Lei Ordinária nº 8.256/2002
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS PERMANENTES E CARGOS EM COMISSÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 8256 DE 16 DE MAIO DE 2002
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS PERMANENTES E CARGOS EM COMISSÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Cargos Permanentes da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, constante do Anexo II, da Lei nº 7.809 , de 24 de abril de 2001, fica alterado na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, 05 (cinco) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C; 05 (cinco) cargos de Coordenador de Colegiado, símbolo DAS-3; 20 (vinte) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4; 05 (cinco) cargos de Secretário de Departamento, símbolo DAI-5; e 05 (cinco) cargos de Secretário de Colegiado, símbolo DAI-5.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CARGOS PERMANENTES
CARGOS...................QUANTIDADE
DOCENTE.....................UNEB
Professor Titular............60
Professor Adjunto...........261
Professor Assistente........385
Professor Auxiliar..........567
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (por grupo ocupacional)
De Nível Superior...........210
De Nível Médio..............540
De Apoio....................230
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7809/2001 de 24/04/2001