Lei Ordinária nº 8.263/2002
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 8.130, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
LEI Nº 8263 DE 11 DE JUNHO DE 2002
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 8.130 , DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 37, XXIII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº. 8.130 , de 15 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o LAR DOS IDOSOS DE CRUZ DAS ALMAS, com sede e foro no município de Cruz das Almas."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2002.
REINALDO BRAGA
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8130/2002 de 15/01/2002