Lei Ordinária nº 8.274/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA RAZÃO E CONSCIÊNCIA - NERC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
LEI Nº 8274 DE 30 DE JULHO DE 2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA RAZÃO E CONSCIÊNCIA - NERC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no
Art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o
Art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO ESPÍRITA RAZÃO E CONSCIÊNCIA - NERC, com sede e foro no município de Valença.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2002.
REINALDO BRAGA
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.