Lei Ordinária nº 8.491/2002
RECONHECE O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL.
LEI Nº 8491 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002
RECONHECE O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 6.670 , de 21 de julho de 1994, o caráter de utilidade pública à UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL, com sede e foro na cidade do Salvador, a partir de 20 de junho de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.