Lei Ordinária nº 8.539/2002
ACRESCE AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.212, DE 27 DE MARÇO DE 2002, AS ENTIDADES QUE INDICA.
LEI Nº 8539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
ACRESCE AO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.212 , DE 27 DE MARÇO DE 2002, AS ENTIDADES QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Lei nº 8.212 , de 27 de março de 2002, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, relacionadas no Anexo Único desta Lei, para fins do disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
ADUSTINA
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural São José
02.411.712/0001-29
ÁGUA FRIA
Associação Comunitária de Desenvolvimento da Sapucaia e Gameleira
04.998.819/0001-40
Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba
02.453.879/0001-52
ANTONIO CARDOSO
Associação Comunitária Lagoa dos Medeiros e Adjacências
03.265.270/0001-12
Associação Comunitária Rural da Estrada do Poço e Adjacências
02.734.894/0001-79
Associação Comunitária Rural dos Moradores do Peri
03.942.031/0001-50
Associação Assistencial São José
16.433.916/0001-12
ARACI
Associação Comunitária do Povoado do Jacú
02.809.521/0001-10
Associação Comunitária dos Agricultores de Serra Branca
00.871.744/0001-81
BAIXA GRANDE
Associação Comunitária da Lagoa do Cipó
40.637.837/0001-60
BIRITINGA
Associação Comunitária de Biritinga
16.435.364/0001-34
BOM JESUS DA SERRA
Associação Beneficente e Comunitária de Bom Jesus da Serra
63.185.565/0001-00
CAIRU
Fundação Centro de Apoio Social de Cairu
02.671.072/0001-96
CANUDOS
Santa Casa de Misericórdia de Canudos
13.224.225/0001-73
CANDEAL
Associação Comunitária de Belo Alto
13.342.530/0001-60
Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Limeira
02.352.951/0001-55
CANDEIAS
Fundação Evangelica IDE
40.554.834/0001-63
CAPELA DO ALTO ALEGRE
Associação Comunitária de Baixa do Cedro
16.451.296/0001-05
CAPIM GROSSO
Associação Comunitária Contorno
02.416.971/0001-42
CASTRO ALVES
Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Alto do Gentil
02.636.374/0001-23
Atlético Futebol Clube
13.222.856/0001-53
Associação Comunitária Nutritiva
03.279.041/0001-57
CONCEIÇÃO DA FEIRA
BANCIT - Banda Cidade Ternur
01.038.000/0001-43
CORAÇÃO DE MARIA
Associação Comunitária do Retiro, Campo Grande e Bujiu
40.637.795/0001-68
ENTRE RIOS
Grupo Espírita Irmão Carita
13.255.807/0001-17
FEIRA DE SANTANA
Associação Presidente José Sarney
16.438.665/0001-11
Federação das Associações de Moradores de Feira de Santana - FAMES
16.451.189/0001-79
Associação União Universal dos Moradores dos Bairros Eucalipto e Tomba
04.822.087/0001-33
Creche Fabiano de Cristo
16.439.127/0001-41
Associação de Moradores Rurais Cosme e Damião
01.310.214/0001-27
Grupo Integrado de Rádio Operadores
03.306.708/0001-63
Sociedade dos Cirineus
34.283.085/0001-84
Associação Comunitária Estrada da Brava
04.823.445/0001-22
Associação dos Moradores do Parque Servilha
04.090.801/0001-46
GAVIÃO
Associação dos Pequenos Produtores da Região da Cajá
03.409.657/0001-03
GOVERNADOR MANGABEIRA
Centro Especial e Reabilitação Psico Social - CERPS
04.226.211/0001-06
GUANAMBI
Sociedade Espírita Allan Kardec (Seak)
04.796.230/0001-60
Associação Benemérita de Caridade
14.788.244/0001-95
IBITITÁ
Conselho das Associações Comunitárias do Município de Ibititá
03.468.707/0001-15
IRARÁ
Associação Rural Desportiva e Comunitária do Murici
01.904.839/0001-17
Associação Rural da Boca de Várzea
16.440.430/0001-64
Associação Rural do Largo Novo
16.445.298/0001-83
Associação Rural da Baixinha
01.915.802/0001-94
Associação Rural e Comunitária de Bento Simões
03.217.856/0001-01
ITABUNA
Instituto de Cultura Espírita
13.244.280/0001-25
Sociedade Amigos do Bairro São Lourenço
16.421.000/0001-03
ITAQUARA
Associação dos Pequenos Produtores de Vila Castelo Branco
04.892.075/0001-85
Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região da Belamira
02.603.911/0001-39
Associação de Baixa de Areia
03.819.751/0001-22
ITIÚBA
Associação dos Moradores e Pequenos Produtores das Fazendas Três Ladeiras e Cajarana
02.663.827/0001-00
Associação Comunitária Ruralista de Itiúba
16.448.631/0001-08
Associação Cultural e Folclórica de Itiúba
05.040.434/0001-39
ITUBERÁ
Associação dos Condutores Autônomos de Veículos de Ituberá - ASCAVI
01.860.312/0001-38
JACOBINA
Associação Comunitária Assistencial e Agrícola de Pé de Serra
03.420.914/0001-08
Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacobina
16.255.812/0001-18
LAMARÃO
Associação Comunitária Sítio Santana
04.209.982/0001-87
MADRE DE DEUS
Associação de Desenvolvimento dos Moradores da Quitéria
04.908.178/0001-96
MARAGOGIPE
Associação Comunitária Beneficente Fé e Esperança
04.894.455/0001-59
NAZARÉ
Comunidade Sol Nascente de Nazaré
04.309.659/0001-85
NOVA FÁTIMA
Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Pau Branco
02.651.614/0001-32
Associação dos Moradores do Bairro José Lopes
03.448.041/0001-33
NOVA REDENÇÃO
Associação dos Assentados de Santa Cruz
03.700.966/0001-20
Associação Comunitária da Muriçoca
13.347.208/0001-23
OURIÇANGAS
Associação Comunitária Rural da Gameleira
02.328.358/0001-73
Associação Comunitária Rural de Taperinha
02.328.356/0001-84
Associação Comunitária Rural do Durão
02.328.360/0001-42
Associação Comunitária Rural do Rio Grande
02.110.207/0001-44
PÉ DE SERRA
Fundação de Assistência Social de Pé de Serra
16.247.256/0001-38
Sindicato dos Comerciários de Paulo Afonso
02.048.026/0001-35
POJUCA
Centro Espírita Caminho de Damasco
14.063.317/0001-81
Centro Espírita Boa Nova
04.730.431/0001-64
PORTO SEGURO
Entidade Mantenedora Casa da Criança Manoel Vieira Amaral
04.171.589/0001-41
QUEIMADAS
Associação Beneficente, Recreativa e Cultural dos Moradores do Povoado de Espanta Gado
63.103.030/0001-43
Associação dos Produtores da Comunidade Lagoa do Mari e Umburana
60.634.702/0001-27
RIACHÃO DO JACUÍPE
Centro Espírita Jesus Nosso Mestre
13.266.762/0001-86
SALVADOR
Associação Beneficente Servir Sempre
03.864.944/0001-03
Associação Beneficente Sete de Setembro
16.188.435/0001-41
Associação Camelot Para o Desenvolvimento Holístico do Ser
04.842.751/0001-06
Associação Comunitária e Cultural Stellagreice
04.643.330/0001-56
Associação das Bahianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia
02.561.067/0001-20
Associação de Moradores Santa Rosa de Lima
01.903.992/0001-20
Casa da Fraternidade
32.646.895/0001-22
Casa das Artes Ilê Aió
04.958.051/0001-81
Casa de Oração Bezerra de Menezes
13.575.360/0001-63
Centro Espirita Cavaleiro da Luz
15.679.384/0001-98
Centro Espirita Celeiros de Paz
15.678.436/0001-01
Centro de Voluntários da Bahia - CVB
02.982.611/0001-08
Centro Espirita Aprendizes da Boa Nova
33.794.868/0001-60
Centro Espírita Deus na Natureza
32.613.945/0001-75
Centro Espirita Deus, Cristo e Caridade
13.845.003/0001-78
Centro Espirita Paulo e Estevão
33.964.644/0001-59
Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo
14.656.177/0001-55
Centro Espirita União Amor e Luz
15.184.781/0001-99
Federação Espirita do Estado da Bahia
15.171.754/0001-81
Grupo Espirita a Servico do Amor - GESA
16.116.873/0001-02
Grupo Espirita Beltra
16.141.137/0001-04
Igreja Gnóstica Cristã Universal do Brasil
38.051.447/0001-62
Instituição Missionária Vida Nova
03.483.496/0001-90
Serviço Social Comunitário - SESOC
04.849.307/0001-12
Sociedade Espirita Andre Luiz
14.394.175/0001-35
Sociedade Beneficente e Creche Javé-Nissi
03.006.539/0001-46
SANTO ANTONIO DE JESUS
Sociedade Espírita José Pititinga
13.826.011/0001-77
SANTO ESTEVÃO
Grupo de Apoio ao Menor Carente - GAME
04.509.996/0001-16
SANTA BÁRBARA
Associação Comunitária Rural de Tingui e Adjacências
03.145.140/0001-46
Associação Comunitária Rural de Boa Vista e Adjacências
02.652.301/0001-25
Associação Cultural Barbarense
02.873.666/0001-80
Fundação Fernando de Fabinho
63.110.159/0001-89
SANTA CRUZ CABRÁLIA
Obra Social e Assistencial Nutrivida
03.883.759/0001-58
SANTALUZ
Associação dos Pequenos Agricultores de Veneza e Serrota
03.225.879/0001-68
SANTANA
Associação de Assistência Social da Comunidade Portonovense
01.886.659/0001-50
SANTA RITA DE CÁSSIA
Associação Craque do Futuro
04.202.911/0001-52
SÃO DOMINGOS
Associação de Desenvolvimento Comunitário Alternativo dos Trabalhadores de Cajazeiras
05.119.596/0001-67
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Associação Beneficente, Cultural, Recreativa Tererê
34.219.964/0001-47
SERRA PRETA
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Boa Vista
03.402.801/0001-19
Associação Comunitária dos Moradores do Bravo
01.154.021/0001-24
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Pistola
02.088.898/0001-27
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Junco
02.424.559/0001-74
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Carocha
02.018.814/0001-89
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Cazuzão
01.788.169/0001-48
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Laranjeiras
03.486.613/0001-79
SERRINHA
Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade
14.497.739/0001-65
SIMÕES FILHO
Casa da Fraternidade
00.463.314.0001-22
TEODORO SAMPAIO
Associação Escola Agrotécnica e Industrial Pindorama - AEATIP
13.251.475/0001-00
TEOFILÂNDIA
Associação Beneficente do Povoado Barreiro
01.891.284/0001-16
TERRA NOVA
Liga Desportiva Terranovense - LDT
03.454.254/0001-78
UAUÁ
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Serrote da Onça
03.307.442/0001-73
WAGNER
Associação Comunitária do Pé de Serra
01.360.035/0001-02
Associação Comunitária Américo Chagas
63.080.975/0001-33
Associação Comunitária Vila Wagner
13.447.281/0001-03
Associação Comunitária da Mata Verde
01.831.900/0001-43
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8212/2002 de 27/03/2002