Lei Ordinária nº 8.614/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
LEI Nº 8614 DE 07 DE MAIO DE 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2003.
Deputado GABAN
Presidente