Lei Ordinária nº 8.646/2003
ACRESCE AO ANEXO I DA LEI Nº 8.581, DE 03 DE ABRIL DE 2003, AS ENTIDADES QUE INDICA.
LEI Nº 8646 DE 24 DE JULHO DE 2003
ACRESCE AO
ANEXO I DA LEI Nº 8.581 , DE 03 DE ABRIL DE 2003, AS ENTIDADES QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo I da Lei nº 8.581 , de 03 de abril de 2003, para fins do disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, identificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO ÚNICO
ADUSTINA
Associação Beneficente Rural de Adustina
16.298.911/0001-87
Associação Beneficente Rural Nossa Senhora da Conceição
00.643.172/0001-83
Associação Comunitária de Assistência Social de Adustina
04.951.238/0001-53
Associação de Desenvolvimento Comunitário "Jeová Jiré"
00.934.423.0001-89
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Rio Velho
05.043.865/0001-59
Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Guarujá
03.148.819/0001-99
Associação de Desenvolvimento Rural do Riacho
01.100.401/0001-86
Associação de Desenvolvimento Rural Nova Esperança
01.219.475/0001-36
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Adustina
16.299.059/0001-62
ALAGOINHAS
Grupo da Amizade de Alagoinhas
16.132.748/0001-88
AMÉLIA RODRIGUES
Associação Comunitária Beneficente, Recreativa e de Desenvolvimento da Serra
03.466.796/0001-60
ANTONIO GONÇALVES
Associação Imaculada Conceição
04.017.951/0001-24
ARAÇÁS
Associação Comunitária de Araçás
02.135.241/0001-73
Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Região de Floresta - Araçás
03.699.046/0001-39
ARACI
Associação Comunit. dos Peq. Prod. Agric. da Nossa Aparecida de Laranjeira
01.552.966/0001-02
Associação dos Moradores de Barreira
04.488.170/0001-18
BARRA
Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Brejo de São Gonçalo
02.775.176/0001-40
BARRA DO ROCHA
Associação Comunitária da Região Pio
05.571.207/0001-30
Associação do Desenvolvimento Rural
05.571.199/0001-21
BARRO ALTO
Associação Comunitária de Volta Grande
01.132.228/0001-06
Associação do Povoado de Baixa Funda dos Izídios e Meloso
03.679.977/0001-75
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo
13.905.757/0001-76
BOM JESUS DA SERRA
Associação Beneficente e Comunitária de Bom Jesus da Serra - ABCBJS
63.185.565/0001-00
BONINAL
Associação de Cultura Popular "Quebra Côco"
04.499.769/0001-57
BREJÕES
Associação dos Moradores de Penera, Bananeira Lagoa do Lajedo
02.113.656/0001-46
Associação dos Produtores Artesanais de Rochas
02.751.384/0001-00
CACHOEIRA
Associação Comunitária Pequenos Agricultores da Vitória do Paraguaçu
02.563.089/0001-20
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Santo Antônio
04.202.786/0001-80
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Tabuleiro da Vitória
02.427.261/0001-18
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Prata Sem Terra
02.425.819/0001-26
CAMAÇARI
Associação de Pais e Mestres da Creche e Escola Comunitária de Parafuso e Adjacências
34.327.361/0001-69
Comunidade Alma Mirim de Atenção à Criança
05.102.964/0001-64
Fundação Humanitária de Camaçari
05.432.900/0001-21
Sociedade Beneficente da Assembléia de Deus em Camaçari
33.832.387/0001-00
CANDEAL
Associação Comunitária Rural de Candeal
40.637.324/0001-50
CASTRO ALVES
Associação Comunitária Nutrivida
03.279.041/0001-57
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Associação Coiteense de Apoio à Educação e à Cultura
63.103.832/0001-53
Filarmônica Coiteense Genésio Boaventura
02.497.245/0001-00
Mansão da Paz Pai Bico
13.227.343/0001-35
EUCLIDES DA CUNHA
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Geremias
63.082.291/0001-24
EUNÁPOLIS
Projeto Habitar em Ação Comunitária
05.089.047/0001-97
FEIRA DE SANTANA
Associação Cristã Ensinando a Semear
05.147.786/0001-98
Centro de Recuperação Cristo é Vida de Feira de Santana
63.108.443/0001-10
IBIPEBA
Sindicato Rural de Ibipeba
13.228.937/0001-60
IBIRAPITANGA
Associação de Agroindústria e Mineração dos Moradores de Camamuzinho
04.998.990/0001-50
Associação Urbana e Rural do Distrito de Camamuzinho
04.527.467/0001-45
IBITITÁ
Centro Espírita Casa do Caminho
02.773.569/0001-15
IPIRÁ
Associação Comunitária de Coração de Maria
14.336.077/0001-41
Associação dos Estudantes de Ipirá
13.099.494/0001-55
ITABERABA
Associação dos Estudantes de Itaberaba
13.069.257/0001-41
ITABUNA
Associação Promocional da Mulher e Amparo da Criança e do Idoso Nossa Senhora de Guadalupe
03.759.569/0001-23
Centro de Recuperação Evangélico Maanaim - CREEM
03.387.808/0001-61
ITAGI
Associação Comunitária dos Evangélicos do Município de Itagi
04.472.413/0001-20
ITAMBÉ
Sociedade Beneficente em Itambé
05.428.613/0001-48
ITAPARICA
Associação Beneficente do Mocambo
01.876.907/0001-31
Associação Beneficente dos Moradores de Misericórdia
34.434.159/0001-36
Associação Beneficente União de Mulheres de Ponta de Areia
34.433.613/0001-16
Associação dos Moradores 1º de Maio de Porto dos Santos
32.698.136/0001-03
Associação Sócio-Cultural da Oficina de Arte
05.463.082/0001-24
Obra Assistencial Nossa Senhora do Rosário
14.444.152/0001-98
Sociedade Beneficente Religiosa e Cultural Omó Agboulá
13.759.741/0001-00
ITAPITANGA
Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitário de Itapitanga
02.552.341/0001-03
Associação dos Pequenos e Médios Produtores da Fazenda Esportiva
02.402.506/0001-52
Liga de Futebol Itapitanguense
16.429.763/0001-92
ITIÚBA
Associação Central das Associações de Itiúba
02.664.553/0001-74
JACOBINA
Associação Comercial e Industrial de Jacobina
13.914.585/0001-05
Centro Comunitário Batista de Jacobina
03.846.064/0001-04
Hospital Antônio Teixeira Sobrinho
14.531.305/0001-34
JAGUAQUARA
Associação Cultural Beneficente Jaguar Clube
13.764.196/0001-32
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Jaguaquara X Igreja Católica
13.910.146/0001-16
Associação dos Pequenos Produtores da Cabeceira do Rio Piabanha
04.926.677/0001-06
JEQUIÉ
Fundação Leur Brito
14.158.802/0001-39
JUAZEIRO
Escolinha de Esporte Flamenguinho de Juazeiro
00.728.894/0001-30
LAURO DE FREITAS
Casa de Apoio Recuperado para a Vida - CARV
04.522.549/0001-05
Centro de Recuperação Resgatados para a Vida - CENTREVIDA
73.656.647/0001-40
MARAGOGIPE
Associação Comunitária Beneficente Fé e Esperança
04.894.455/0001-59
MONTE SANTO
Associação Comunitária Lagoa do Saco
16.250.409/0001-04
Associação São Domingo dos Pequenos Agricultores do Povoado de Curral Falso
16.251.878/0001-30
MORRO DO CHAPÉU
Grupo de Educação Integral - MINHOCA
04.945.759/0001-06
MUNIZ FERREIRA
Associação dos Produtores Rurais do Ponto Chic (APRPC)
05.325.575/0001-06
MURITIBA
Assistência Social da Paróquia de Muritiba
14.830.699/0001-21
Sociedade Educacional e Musical Cinco de Março
14.830.707/0001-30
MUTUÍPE
Centro Espírita Comunidade Sagrada Família
42.243.576/0001-20
NAZARÉ
Associação Beneficente da Igreja Assembléia de Deus de Nazaré
04.602.478/0001-42
NOVA FÁTIMA
Associação dos Feirantes de Nova Fátima
04.719.240/0001-00
Associação dos Moradores da Comunidade de Ingazeira
16.445.454/0001-06
NOVA VIÇOSA
Associação Clube da Melhor Idade
05.245.324/0001-03
PARIPIRANGA
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bouqueirão dos Betes
05.296.636/0001-46
PAULO AFONSO
Fundação de Amparo ao Menor de Paulo Afonso - FUNDAME
42.752.204/0001-29
PINTADAS
Associação Cultural e Beneficente Padre Riccardo
00.722.077/0001-75
PORTO SEGURO
Associação dos Guias de Turismo da Costa do Descobrimento
04.038.628/0001-37
RETIROLÂNDIA
Associação Comunitária de Boa Esperança
13.901.335/0001-22
RUY BARBOSA
Centro de Treinamento de Líderes de Ruy Barbosa - CTL
13.222.682/0001-29
SALINAS DA MARGARIDA
Associação Comunitária do Porto da Telha
02.702.688/0001-87
SALVADOR
Arte pela Cidadania
05.598.166/0001-75
Associação Beneficente Cultural Porta de Sião
05.594.637/0001-77
Associação Beneficente dos Moradores de Sete de Abril - ABEMSA
33.964.586/0001-63
Associação Beneficente dos Moradores do Bairro de Pirajá - ABMBP
00.978.455/0001-86
Associação Comunitária Brilho Celeste
04.666.670/0001-00
Associação Comunitária Cristã da Bahia
03.391.909/0001-06
Associação Comunitária e Cultural Stellagreice
04.643.330/0001-56
Associaçao de Amigos do Autista da Bahia - AMA
05.647.503/0001-77
Associação de Capoeira Mestre Bimba
14.497.754/0001-03
Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia - ACEBA
03.806.670/0001-98
Associação de Moradores Jardim Atalaia
14.727.093/0001-65
Associação de Moradores Santa Rosa de Lima
01.903.992/0001-20
Associação dos Moradores de Plataforma - AMPLA
14.645.287/0001-11
Associação dos Moradores do Areal
03.277.125/0001-51
Associação dos Moradores Nova Esperança de Ilha Amarela
04.248.482/0001-54
Centro Cultural Gandhy Mirim
03.769.345/0001-00
Centro Espírita Frederico Lambuja
05.560.562/0001-03
Centro Espírita Luz e Caridade
13.099.668/0001-80
Centro Espírita Perseverança e Caridade
13.576.160/0001-25
Cipó Comunicação Interativa
03.083.873/0001-01
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
13.589.270/0001-21
Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde - FABAMED
05.413.531/0001-20
Fundação Pingo de Ouro
03.366.957/0001-44
Grupo Gay da Bahia - GGB
13.220.876/0001-95
Grupo Lésbico da Bahia - GLB
01.471.578/0001-99
Grupo Teatral Gueto Poético
04.639.627/0001-48
Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira
73.686.370/0006-02
Instituição Espírita Casa da Semeadura
00.057.442.0001-74
Instituição Missionária Vida Nova
03.483.496/0001-90
Instituto Cristão Cultural da Bahia
05.076.531/0001-81
Instituto OYÁ
03.910.172/0001-90
Obras Sociais Padre Gumercindo
40.480.956/0001-52
ONG - Moradia e Cidadania
01.285.730/0009-04
SANTA BÁRBARA
Associação Comunitária de Assistência Social à Saúde
04.983.801/0001-75
Associação Comunitária Rural de Sítio das Flores e Adjacências
01.240.623/0001-02
SANTA LUZ
Centro de Apoio aos Interesses Comunitários de Santa Luz - CEAIC
42.753.487/0001-52
SÃO DOMINGOS
Associação Comunitária de Comunicação e Lazer
04.813.066/0001-51
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Bonita - ASCOPEB
03.955.901/0001-25
SÃO FRANCISCO DO CONDE
Associação Comunitária Beneficente dos Moradores e Pescadores do Caípe de Cima e Adjacências
05.597.298/0001-82
SÃO GABRIEL
Associação Comunitária de Baixão dos Honoratos
16.447.971/0001-14
SAPEAÇU
Associação Comunitária de Bebe Água
03.194.656/0001-80
SENHOR DO BONFIM
Associação Comunitária do Coqueiro e Adjacências
03.497.329/0001-06
Associação dos Aposentáveis, Aposentados e Pensionistas da Micro Região do Senhor do Bonfim
63.100.309/0001-73
Central das Associações de Agro-Pastoris de Fundo e Fecho de Pastos
00.600.896/0001-40
Creche Infância Feliz
04.603.110/0001-07
Grupo Jovem de Assistência Social de Senhor do Bonfim
63.101.208/0001-17
Instituição Beneficente Sonho da Criança
04.459.596/0001-43
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim
13.345.376/0001-80
SERRINHA
Associação de Moradores de Bela Vista e Adjacências - AMBEVA
02.712.918/0001-99
SERROLÃNDIA
Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Serrolândia
01.322.013/0001-40
SIMÕES FILHO
Associação Cultural Fanfarra Autônoma de Simões Filho
00.885.340/0001-47
Associação de Moradores do Distrito de Pitanguinha
16.117.871/0001-20
Sociedade Beneficente em Simões Filho
16.410.417/0001-62
Sociedade Cultural Fanfarra Simoesfilhense
05.126.655/0001-24
TANQUE NOVO
Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores de Pajeu e Três Poços
03.612.880/0001-41
TUCANO
Central das Associações Comunitárias de Tucano - CACTU
03.153.487/0001-30
Scholla Cantarum Tucanense
04.203.389/0001-23
UBAÍRA
Associaçâo de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra
14.284.483/0001-08
UNA
Associação Casa da Criança Menino Jesus
05.048.479/0001-50
VALENÇA
Associação de Pequenos Agricultores Cascalheira do Jiquiriçá
04.742.892/0001-57
VALENTE
Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Raposa
00.881.469/0001-87
VARZEA DO POÇO
Associação Beneficente Cultural Esportiva e Recreativa Varzeana
13.228.457/0001-08
Associação Beneficente Cultural Esportiva e Social de Nova Esperança
04.987.535/0001-59
Associação dos Pequenos Produtores de Várzea do Poço
01.342.296/0001-91
VITÓRIA DA CONQUISTA
Associação de Educação Para a Vida de Vitória da Conquista - ASSEV
01.822.163/0001-12
Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL
16.202.434/0001-04
Creche Jurema
16.411.019/0001-60
Creche Vivendo e Aprendendo
00.332.666/0001-47
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8581/2003 de 03/04/2003