Texto vigenteEstadual · Bahia

Lei Ordinária nº 8.823/2003

ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8823 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003

ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2003.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO ÚNICO QUADRO DE DOCENTES _________________________________________

| CARGO | UNIVERSIDADES |

| |-----+----+----+----|

| |UNEB |UEFS|UESC|UESB|

|====================|=====|====|====|====|

|Professor Auxiliar |686 |155 |74 |222 |

|--------------------|-----|----|----|----|

|Professor Assistente|485 |320 |367 |308 |

|--------------------|-----|----|----|----|

|Professor Adjunto |331 |195 |186 |130 |

|--------------------|-----|----|----|----|

|Professor Titular |155 |120 |85 |90 |

|--------------------|-----|----|----|----|

|Professor Pleno |30 |30 |38 |10 |

|--------------------|-----|----|----|----|

|TOTAL |1.687|820 |750 |760 |

|____________________|_____|____|____|____|

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE DOCENTES _________________________________________

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.