Lei Ordinária nº 8.896/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
LEI Nº 8896 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX, com sede e foro no município de Salvador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.