Lei Ordinária nº 8.898/2003
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.581, DE 03 DE ABRIL DE 2003.
LEI Nº 8898 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 8.581 , DE 03 DE ABRIL DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo I da Lei nº 8.581 , de 03 de abril de 2003, para fins do disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, identificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2003.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO ÚNICO
ADUSTINA
Associação Beneficente Rural Nossa Senhora da Conceição
00.643.172/0001-83
Associação de Desenvolvimento Rural Nova Esperança
01.219.475/0001-36
ÁGUA FRIA
Associação Desportiva e Cultural de Água Fria - ADESCAF
16.443.756/0001-45
ALAGOINHAS
Fundação do Caminho
04.189.038/0001-05
AMÉLIA RODRIGUES
Associação Comunitária da Criança e do Adolescente de São Bento do Inhatá
03.273.371/0001-35
ANDARAÍ
Centro Cultural Chic Chic
02.959.621/0001-22
ANDORINHA
Associação Agro-Pastoril de Travessa de Pedra
63.101.992/0001-63
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Careta
16.449.431/0001-70
Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Sítio do Açude
00.735.352/0001-95
Associação Comunitária e Agro-Pastoril de São João
01.628.697/0001-02
ANGUERA
Associação Nossa Senhora de Anguera
01.822.669/0001-21
ANTONIO GONÇALVES
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Mucambo
13.233.697/0001-92
Associação Imaculada Conceição
04.017.951/0001-24
ARACI
Associação dos Moradores de Barreira
04.488.170/0001-18
ARATUÍPE
Associação de Auxílio Mútuo dos Oleiros de Maragogipinho
13.459.847/0001-80
BARRA
Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Brejo de São Gonçalo
02.775.176/0001-40
Distrito Projeto Brejos da Barra
02.985.516/0001-68
BARREIRAS
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CDCA
63.079.057/0001-48
BAIXA GRANDE
Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Jabuti
01.908.196/0001-80
BOM JESUS DA SERRA
Associação Beneficente e Comunitária de Bom Jesus da Serra - ABCBJS
63.185.565/0001-00
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Bom Será
05.912.234/0001-29
BREJÕES
Associação Cidadania em Ação
05.801.480/0001-03
BREJOLÂNDIA
Associação Beneficente Manoel da Costa Macedo
13.900.824/0001-60
CACHOEIRA
Centro Cultural João Antonio de Santana
04.663.054/0001-98
Centro Espírita Obreiros do Bem
13.745.880/0001-77
Grupo Teatral Arti Companhia de Teatro de Cachoeira
34.219.865/0001-65
Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Cachoeira
13.745.336/0001-25
CAETITÉ
Associação das Senhoras da Caridade
02.989.658/0001-01
Diocese de Caetité
13.778.733/0001-01
CAMAÇARI
Associação de Moradores da Gleba B
13.248.513/0001-68
Escola e Creche Comunitária Carmem Mirim
05.146.726/0001-50
CAMPO FORMOSO
Associação Comuntária dos Pequenos Apicultores e Moradores de Alagadiço
04.491.052/0001-69
Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima
13.344.734/0001-30
CANDEIAS
SOBADEL - Sociedade Beneficente da Assembléia de Deus em Candeias
16.158.503/0001-20
CAPIM GROSSO
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mato do Estado
05.145.194/0001-37
CASA NOVA
Associação Comunitária São Sebastião de Pau a Pique
01.199.429/0001-12
Associação dos Moradores e Produtores de Caldeirâo de Peixe e Adjacências
04.697.415/0001-17
Associação dos Moradores do Luis Viana
02.159.003/0001-06
Associação dos Produtores Rurais de Mulungu
05.651.413/0001-50
Associações dos Pequenos Agricultores de Bem Bom
04.950.212/0001-90
CASTRO ALVES
Sociedade Fraternal da Assembléia de Deus em Castro Alves
13.863.469/0001-04
CATU
Associação Clarissas Franciscanas de Assistência Social - ACLAFAS
03.590.386/0001-27
Associação Beneficente da Comunidade de Baixa da Areia
00.941.183/0001-40
Lar Mãe Corina
16.131.153/0001-08
CIPÓ
Associação São José
02.349.342/0001-47
CONCEIÇÃO DA FEIRA
Associação dos Produtores e Moradores da Baixinha da Pindobeira e Adjacências - ASPROMB
04.699.462/0001-08
CONCEIÇÃO DO COITÉ
Associação Coiteense de Apoio a Educação e a Cultura
63.103.832/0001-53
CONDE
Associação em Apoio a Comunidade Rural da Fazenda Cajueiro
04.355.054/0001-20
CONTENDAS DO SINCORÁ
Fundação Lourival Silva
16.416.729/0001-83
CORAÇÃO DE MARIA
ASCOM - Associação de Comunicação Comunitária, Cultural de Coração de Maria
02.810.060/0001-03
Fundação Afonso Martins
16.445.439/0001-68
CORDEIROS
Clube de Mães da Paróquia Senhor da Boa Vida de Cordeiros
16.414.062/0001-80
CRISÓPOLIS
Associação da Ação Social de Crisópolis
16.131.526/0001-40
CRUZ DAS ALMAS
Associação Espírita Obreiros da Fraternidade
14.427.116/0001-13
Escola Rotary de Recuperação Social
13.867.510/0001-02
Fundação Sócio-Cultural Luz
03.065.061/0001-25
CURAÇÁ
Associação Agropecuária da Fazenda Porto da Vila e Adjacências
05.163.060/0001-49
ESPLANADA
Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Esplanada
04.317.051/0001-00
EUCLIDES DA CUNHA
Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Geremias
63.082.291/0001-24
FEIRA DE SANTANA
Associação Beneficente Cristã de Feira de Santana - ABC
16.444.044/0001-40
Associação Beneficente Flor de Mães
32.700.437/0001-24
Associação Beneficente Projeto Joban
04.194.009/0001-91
Associação Cristã Ensinando a Semear o Saber - ACESS
05.147.786/0001-98
Associação de Moradores do Povoado do Campestre e Vitória
02.649.406/0001-25
Associação dos Agentes de Saúde dos Programas de Endemias do Município de Feira de Santana
03.559.797/0001-50
Associação dos Moradores de Rua Nova - AMORUN
13.226.709/0001-51
Centro de Assistência e Formação da Infância - CAFI
23.445.059/0002-70
Centro de Recuperação Cristo é Vida de Feira de Santana
63.108.443/0001-10
Casa de Recuperação Evangélica Eu Já Sou Livre - CRESOL
13.956.081/0001-40
Fundação Rainha dos Apóstolos
05.327.031/0001-75
Grupo Fraternal Espírita Mãos Unidas
13.905.179/0001-78
Igreja Assembléia de Deus Filadélfia
04.037.157/0001-42
Instituto de Apoio à Vida
03.598.010/0001-69
Ministério Aliança com Deus
04.164.710/0001-08
SINDCARFS - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas de Feira de Santana
00.591.178/0001-54
Sociedade Espírita o Consolador Prometido
04.849.862/0001-44
Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense
16.231.268/0001-74
FILADÉLFIA
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Jacaré
02.529.421/0001-30
GANDU
Associação Nova Esperança dos Moradores do Bairro da Vitória
01.608.800/0001-52
GUANAMBI
Associação Álvaro Mallard de Amparo e Proteção ao Menor Carente
05.376.406/0001-97
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa de Mocó
02.657.761/0001-46
Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Água Branca, Poções, Caldeirão, Renegado e Atoleiro
16.415.986/0001-09
Associação dos Pais, Amigos de Deficientes Auditivos
02.477.611/0001-50
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Rural de Capoeira Queimada e Vizinhos
04.583.104/0001-27
Centro Educacional Lar das Crianças
03.264.821/0001-23
Fundação Bahia Solo - FBS
05.552.332/0001-00
Núcleo Assistência Espiritual Bezerra de Menezes
01.769.467/0001-63
IBITIARA
Sociedade Assistencial Beneficente de Ibitiara
13.229.778/0001-19
IBITITÁ
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Antonília
02.484.711/0001-04
Associação Rural de Porteira Nova
13.905.708/0001-33
Associação Rural dos Jovens de Feira Nova
04.208.077/0001-02
IBOTIRAMA
Associação Beneficente e Assistencial Dom Tiago Cloin
16.440.737/0001-65
Associação dos Moradores da Comunidade de Caraíbas
04.601.537/0001-68
Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibotirama - Salomão
04.414.559/0001-19
ILHÉUS
Cooperativa Educacional de Ilhéus Ltda.
63.220.206/0001-47
Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão
14.645.162/0001-91
Instituto de Teologia de Ilhéus
03.269.603/0001-81
Obra S.N.S. de Fátima C.da C. "D. Rebouças"
15.156.557/0002-74
União Católica Ilheense
14.173.108/0001-90
INHAMBUPE
Fundação Agnésio Pinho de Cristo - Lar São Camilo
03.116.856/0001-15
Rede de Escolas Agrícolas Integradas do Semi-Árido - REFAISA
02.208.432/0001-18
IPIAÚ
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiaú - APAE
04.555.188/0001-95
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda do Povo
13.650.759/0001-61
IPIRÁ
Associação Comunitária e Beneficente de Ipirá
01.253.984/0001-85
Associação dos Estudantes de Ipirá
13.099.494/0001-55
IRAQUARA
Associação Comunitária de Quixaba II e Caldeirãozinho
04.996.069/0001-78
Associação dos Caieiros de Iraquara
01.112.779/0001-08
IRECÊ
Centro Espírita Jesus de Nazaré
16.446.785/0001-46
ITABERABA
Associação dos Estudantes de Itaberaba
13.069.257/0001-41
ITABUNA
Associação Coral Cantores de Orfeu
03.405.039/0001-87
Associação Promocional da Mulher e Amparo da Criança e do Idoso Nossa Senhora de Guadalupe
03.759.569/0001-23
Centro de Recuperação Evangélico Maanaim - CREEM
03.387.808/0001-61
Fundação Manoel Souza Chaves
02.249.187/0001-78
Fundação Psicopedagógica de Assistência ao Menor Carente
13.245.949/0001-01
Instituto Teológico da Assembléia de Deus
05.465.568/0001-00
ITAJUÍPE
Casa do Caminho Francisco de Assis - Belém A Casa do Pão XVII
04.136.238/0001-08
ITAMARAJU
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itamaraju
16.228.603/0001-85
ITAMARI
Associação Comunitária Beneficente a União Faz a Força
04.953.443/0001-58
ITAMBÉ
Projeto Shalom de Assistência Social e Educação
02.303.001/0001-30
ITAPICURU
Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Lagoa do Meio
16.130.858/0001-00
Associação Comunitária da Região de Várzea dos Potes - ASCOREVAPO
01.676.699/0001-77
ITIÚBA
Associação Comunitária do Alto Sâo Gonçalo - ACASAG
03.316.948/0001-49
Associação Comunitária e Agropastoril de Fazenda Pedra do Dórea
03.997.554/0001-01
ITORORÓ
Fundação Hospital e Maternidade de Itororó
13.752.936/0001-10
JACOBINA
Associação Comunitária dos Produtores de Jabuticaba e Adjacências
04.001.275/0001-09
Associação Comunitária do Povoado do Jenipapo
63.089.973/0001-69
JAGUAQUARA
Cooperativa Agrícola Mista Batéia Ltda.
13.224.019/0001-63
JAGUARARI
Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Corrência e Tanque do Serrote
01.701.926/0001-77
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Traíra Ipueira, Grande Mocó e Riacho do Mocó
04.809.834/0001-01
Associação de Moradores de Pilar
04.818.835/0001-04
JAPUMIRIM
Associação Beneficente de Japumirim - ASBEJ
04.019.974/0001-78
JEQUIÉ
Fundação Sebastião Azevedo - FUSA
16.416.273/0001-51
JOÃO DOURADO
Associação Comunitária de Salinas e Riacho
02.338.300/0001-00
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde João Dourado
05.260.497/0001-09
JUAZEIRO
Associação Juazeirense de Deficientes Físicos - AJDEF
13.229.364/0001-90
JUSSARI
Obras Sociais e Amparo Materno Infantil Sagrada Família
13.652.557/0001-59
LAURO DE FREITAS
Fundação José Rabelo
32.698.797/0001-39
Grupo Espírita Renovação
16.360.513/0001-43
Instituto de Permacultura da Bahia
42.398.222/0001-54
Solunar Espaço de Confraternização, Apoio à Cidadania e às Artes
05.788.438/0001-08
MACURURÉ
Associação Comunitária dos Moradores de Macururé
13.451.224/0001-61
MATA DE SÃO JOÃO
Associação dos Artistas Contemporâneos Matenses
03.366.196/0001-20
MIGUEL CALMON
Associação dos Proprietários de Oficinas, Borracharias e Postos de Lavagem de Miguel Calmon
05.377.995/0001-28
MONTE SANTO
Associação Agropastoril dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Ipoeira e Fortuna
04.133.717/0001-62
Associação Comunitária da Fazenda Mundo Novo e Região
01.404.331/0001-50
Associação Comunitária do Povoado deVárzea dos Bois e Vizinhança
02.831.069/0001-92
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Flores e Região
01.428.084/0001-21
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Umburana Brava
03.318.980/0001-63
Associação Comunitária e Agro-Pastoril da Fazenda Várzea de Fora e Sítio do Geraldo
02.066.433/0001-75
NAZARÉ
A B Pro-Vida Associação Beneficente Projeto Vida
03.363.589/0001-80
NOVA SOURE
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Caatinga de Santana
05.699.096/0001-41
NOVA VIÇOSA
Associação Batista de Assistência Social e Educacional de Nova Viçosa
05.104.501/0001-31
OLINDINA
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado do Km-67
02.160.290/0001-66
Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Pau Ferro
04.934.849/0001-93
Associação Comunitária Nova Esperança do Povoado de Canabrava
01.310.154/0001-42
Associação Comunitária Nova Vila
02.234.652/0001-16
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Poço da Gameleira
04.682.382/0001-31
Associação do Desenvolvimento Rural do Km 82
02.908.562/0001-63
Associação Olindinense do Comércio, Indústria e Agroindústria - ASSOCI
04.724.990/0001-61
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Associação Comunitária de Agropecuários de Várzea Danta
16.440.752/0001-03
Associação Comunitária de Caprinocultores de Várzea Alegre
16.440.893/0001-26
Associação Comunitária de Caprinocultura de Várzea Grande
16.440.760/0001-50
Associação de Pasto da Fazenda Cangalha
16.440.844/0001-93
PALMEIRAS
Movimento Espírita da Paz
03.640.860/0001-88
PARAMIRIM
Associação Comunitária de Canabravinha, Várzea e Tenda
00.982.698/0001-98
PINDOBAÇU
Associação Comunitária dos Lavradores e Pequenos Criadores de Carnaíba de Baixo
01.985.853/0001-92
PINTADAS
Associação Cultural e Beneficente Padre Riccardo
00.722.077/0001-75
RIO REAL
Associação dos Agricultores do Mocambo do Rio Azul
02.275.705/0001-47
RUY BARBOSA
Centro de Treinamento de Líderes de Ruy Barbosa - CTL
13.222.682/0001-29
SALVADOR
ASAS - Associação Apoio e Solidariedade
01.772.067/0001-07
Assistência Social de Abaeté
01.250.759/0001-95
Associação Baiana das Empresas de Saúde Ambiental
05.428.688/0001-29
Associação Beneficente Apostólica - Projeto de Assistência Integrada - ABA - PAI
05.242.311/0001-80
Associação Beneficente Creche Manoel Jacinto Coelho
04.230.866/0001-40
Associação Beneficente Cristã de Salvador - ABC
00.579.818/0001-00
Associação Beneficente Cultural e Recreativa Bom Samaritano
04.781.029/0001-09
Associação Beneficente dos Carentes da Bahia
02.932.616/0001-26
Associação Beneficente dos Moradores de Sete de Abril - ABEMSA
33.964.586/0001-63
Associação Beneficente Educação Arte e Cidadania - ABEAC
05.322.650/0001-77
ABEJ - Associação Beneficente Jovem
05.905.718/0001-40
Associação Beneficente Monte do Senhor
04.059.097/0001-69
Associação Beneficente Omin Funkó
04.342.074/0001-67
Associação Brasileira de Suporte Alimentar
13.592.019/0001-16
Associação Casa da Esperança
05.045.912/0001-01
Associação Carnavalesca Beneficente e Cultural Dengo Baiano
74.686.444/0001-58
Associação Comunidade Terapêutica Rosa de Saron
05.539.811/0001-99
Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro
03.218.702/0001-34
Associação de Moradores 31 de Dezembro
42.190.207/0001-16
Associação de Moradores do Parque Residencial Colina Azul
16.297.848/0001-64
Associação de Moradores e Amigos do Nordeste - AMAN
34.434.183/0001-75
Associação de Moradores Santa Rosa de Lima
01.903.992/0001-20
Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - ATX
03.611.366/0001-89
Associação Desportiva Kidokan
96.793.161/0001-59
Associação do Clube de Mães da Ilha de Maré Santana
16.172.348/0001-04
Associação dos Missionários Ativos e Inativos
05.329.281/0001-44
Associação dos Moradores de Plataforma - AMPLA
14.645.287/0001-11
Associação dos Moradores e Amigos do Nordeste
34.434.183/0001-75
Associação Regional de Terapia Familiar - ARTEF
02.212.821/0001-17
Associação Renascer Mulher
03.853.442/0001-79
Associação Vida Brasil
01.319.754/0001-71
Associação Universitária e Cultural da Bahia
13.970.322/0001-05
Câmara Baiana do Livro
03.974.941/0001-14
Casa do Caminho Pronto Atendimento Espírita
05.220.467/0001-60
Centro de Estudos e Projetos em Saúde
04.547.665/0001-70
Centro de Estudos e Pesquisas Socrates Guanaes - CEPESG
03.969.808/0001-70
Centro Espírita Cavaleiros da Luz
15.679.384/0001-98
Centro Espírita Deus, Amor e Justiça - CEDAJ
16.476.238/0001-03
Centro Espírita Lar de Oração João Batista
04.096.529/0001-01
Centro Espírita Perseverança e Caridade
13.576.160/0001-25
Centro Nzinga de Atenção à Saúde Mental da Mulher e Família
04.885.835/0001-27
Clube de Assistência às Mães do Eng. Velho de Brotas
34.236.267/0001-69
Clube de Mães de Cajazeiras e Adjacências
03.206.568/0001-51
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
03.120.886/0001-03
Conselho de Moradores da Rua Januário em Águas Claras
03.882.937/0001-26
Conselho de Moradores de Cajazeira VII
14.007.637/0001-14
Convento Nossa Senhora da Piedade
15.153.299/0001-91
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
13.589.270/0001-21
Creche Cantinho Encantado
01.375.893/0001-12
Creche Escola Beneficente e Comunitária Tia Ene
05.306.024/0001-97
Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim
13.963.731/0001-84
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia - FACEB
15.678.444/0001-58
Floresta de Amparo a Água Doce Ambiental - FAADA
04.752.298/0001-47
Fundação Anísio Teixeira
33.967.019/0001-60
Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão - FAPEX
14.645.162/0001-91
Grupo Cultural Bagunçaço
42.049.874/0001-83
Grupo Teatral Gueto Poético
04.639.627/0001-48
Grupo Vontade Viver Apoio aos Portadores Virus Hepatite C
05.283.381/0001-87
Instituição Espírita Casa da Semeadura
00.057.442.0001-74
Instituição Espírita Filhos de Santo Antônio
33.948.381/0001-82
Instituto Cristão Cultural da Bahia
05.076.531/0001-81
Instituto de Dança da Bahia - IDBa
05.523.011/0001-70
Instituto Mediterrâneo de Meio Ambiente, Saúde e Educação
03.959.697/0001-10
Instituto Newton Mota de Ação Educacional e Sócio-Esportiva
04.804.379/0001-43
Moradia e Cidadania
01.285.730/0009-04
Núcleo Espírita Irmão Tito - NEIT
04.914.957/0001-02
Núcleo Espírita Maria de Nazaré - Casa da Santíssima
01.232.227/0001-25
Projeto Ação e Vida Abrace um Irmão
03.433.613/0001-00
Sociedade Beneficente de Defesa Recreativa, Vinte e Oito de Setembro
15.163.330/0001-65
Sociedade de Estudos da Cultura Negra - SECNEB
13.940.689/0001-86
Sociedade Hólon
03.380.696/0001-17
Sociedade Organizada Solidária Brasil
03.658.800/0001-92
Sociedade Recreativa e Cultural de Canabrava
16.110.876/0001-20
SORRI-BAHIA
04.950.012/0001-38
Teatro Espírita Leopoldo Machado - TELMA
16.158.750/0001-26
SANTA BRÍGIDA
Associação dos Pequenos Agricultores de Campo Alegre
03.655.432/0001-29
SANTA LUZ
Centro de Apoio aos Interesses Comunitários de Santa Luz - CEAIC
42.753.487/0001-52
SANTO AMARO
Associação Beneficente e Desportiva do Marica
34.232.827/0001-42
Centro de Desenvolvimento Social de Acupe
13.040.340/0001-98
Sociedade Beneficente Luz Protetora
14.038.665/0001-07
SÃO DOMINGOS
Associação Comunitária da Comunidade de Boa Fé
03.650.091/0001-07
Associação Comunitária de São Pedro
02.958.582/0001-49
Associação Santoantoniense de Desenvolvimento Comunitário
13.347.562/0001-51
Cooperativa Mista dos Produtores de São Domingos
01.267.925/0001-66
SÃO FRANCISCO DO CONDE
Associação de Moradores da Vila do Monte
13.040.886/0001-49
Sociedade Filarmônica Lira 30 de Março
03.506.886/0001-38
SÃO GABRIEL
Associação Comunitária de Baixão dos Honoratos
16.447.971/0001-14
SENHOR DO BONFIM
CACTUS- Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares
03.256.366/0001-14
Central das Associações de Agro-Pastoris de Fundo e Fecho de Pastos
00.600.896/0001-40
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim
13.345.376/0001-80
SENTO SÉ
Associação dos Moradores de Brejo da Brázida
16.253.585/0001-91
Associação dos Moradores de Tanque
16.252.934/0001-50
Associação dos Moradores de Brejo de Fora
13.347.794/0001-06
Associação dos Moradores do Cajuí
13.230.909/0001-88
Associação de Pequenos Produtores Rurais de Sanharó
02.017.116/0001-69
Associação Comunitária de Fundo de Pasto dos Pequenos Produtores e Criadores e Garimpeiros do Riacho de Santo Antonio e Adjacências
13.692.736/0001-10
SERRA PRETA
Associação Comunitária Santo Antônio do Bravo
02.633.275/0001-98
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Ciriema
03.567.235/0001-58
Sport Club Internacional
63.110.282/0001-08
SERRINHA
Associação Beneficente Social de Vila de Fátima
03.738.053/0001-00
Associação Comunitária do Brejo
42.753.525/0001-48
Associação Comunitária de Guarani e Juremeira
05.146.968/0001-44
Associação Comunitária Esperança
04.474.330/0001-70
Associação de Moradores da Colina Sagrada Bairro da Santa
03.504.026/0001-65
Associação de Moradores de Bela Vista e Adjacências - AMBEVA
02.712.918/0001-99
Associação Desportiva e Recreativa Amigos para Sempre
05.597.708/0001-95
Associação dos Moradores do Centro Social Boa Esperança
14.484.059/0001-07
Associação dos Pequenos Agricultores e Desenvolvimento Comunitário do Alto da Bandeira
03.162.734/0001-65
Associação Serrinhense de Futebol Amador
05.731.699/0001-83
Clube Esportivo Bela Vista
03.744.415/0001-68
SERROLÂNDIA
Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Serrolândia
01.322.013/0001-40
SIMÕES FILHO
Associação de Moradores do Distrito de Pitanguinha
16.117.871/0001-20
SOBRADINHO
Associação Agrícola Lago Azul
40.632.432/0001-30
SOUTO SOARES
Associação Esportiva e Cultural Souto Soarense - AECSS
02.309.469/0001-32
TEIXEIRA DE FREITAS
Núcleo Voluntário Social de Teixeira de Freitas
13.270.111/0001-60
Sociedade Beneficente Monte Sião
16.228.538/0001-98
TEOLÂNDIA
Núcleo de Integração Social de Apoio a Infância e a Adolescência e Profissional da Juventude de Teolândia (NISAIAPJT)
03.936.187/0001-28
TUCANO
Central das Associações Comunitárias de Tucano - CACTU
03.153.487/0001-30
Scholla Cantarum Tucanense
04.203.389/0001-23
UBAITABA
Associação Evangélica de Pastores e Líderes de Ubaitaba e Aurelino Leal
04.789.499/0001-01
UBATÃ
Associação dos Moradores do Bairro Popular - AMBAP
04.828.979/0001-41
UMBURANAS
Associação Comunitária do Povoado de Pró-Casseteiro
02.806.565/0001-96
VALENÇA
Associação dos Médios e Pequenos Proprietários Rurais de Valença
00.992.696/0001-80
VERA CRUZ
Associação Beneficente Cultural e Comunitária de Gameleira
02.334.378/0001-57
Associação Beneficente e Educacional de Jiribatuba
03.939.142/0001-07
VITÓRIA DA CONQUISTA
Associação Conquistense de Integração do Deficiente - ACIDE
16.422.248/0001-80
Associação de Educação Para a Vida de Vitória da Conquista - ASSEV
01.822.163/0001-12
Associação dos Amigos do Bairro de Conquistinha e São Luiz
16.232.423/0001-77
Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Povoados de Brejo, Caldeirão, Pouso Alegre e Adjacências
05.040.057/0001-38
Casa Espírita Maria de Nazaré
01.132.410/0001-97
Centro Espírita André Luiz
15.014.251/0001-00
Creche Bela Vista
01.457.475/0001-74
Creche Jurema
16.411.019/0001-60
Creche Vivendo e Aprendendo
00.332.666/0001-47
Núcleo Espírita Jesus de Nazaré
02.705.074/0001-59
Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças
01.558.297/0001-78
Sociedade Espírita de Arte Espiarte
02.337.090/0001-36
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8581/2003 de 03/04/2003