Lei Ordinária nº 9.210/2004

LEI Nº 9210 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Quadro de Cargos de provimento efetivo do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio passa a ser o definido nos quantitativos estabelecidos no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO ÚNICO Quantitativo de Cargos _____________________________________________________________

|NOMENCLATURA|NIVEIS| NÚMERO DE CARGOS |

| | |------+------+------+------+------+------|

| | | A | B | C | D | E | F |

|============|======|======|======|======|======|======|======|

|PROFESSOR |1 |20.500|20.500|20.500|20.500|20.500|20.500|

|------------|------|------|------|------|------|------|------|

| |2 | 2.000| 2.000| 2.000| 2.000| 2.000| 2.000|

|------------|------|------|------|------|------|------|------|

| |3 |28.000|28.000|28.000|28.000|28.000|28.000|

|------------|------|------|------|------|------|------|------|

| |4 |10.500|10.500|10.500|10.500|10.500|10.500|

|------------|------|------|------|------|------|------|------|

|COORDENADOR |3 | 3.100| 3.100| 3.100| 3.100| 3.100| 3.100|

|PEDAGOGICO | | | | | | | |

|------------|------|------|------|------|------|------|------|

| |4 | 500| 500| 500| 500| 500| 500|

|____________|______|______|______|______|______|______|______|

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

Quantitativo de Cargos _____________________________________________________________

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 9838/2005 de 19/12/2005

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.