Lei Ordinária nº 9.432/2005

LEI Nº 9432 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005

CORRIGE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ, ALTERADO EM 2001, ATRAVÉS DA LEI Nº 7.812 , DE 11 DE MAIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os limites do Município de Botuporã, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1.647 , de 22 de março de 1962 e alterações subseqüentes, passam a ser os seguintes:

COM O MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - Começa no ponto de (Coordenada UTM 0756831E e 8516808N), daí em reta ao lugar Capão (pertencente a Botuporã), na estrada que liga Macaúbas a Lagoa Clara, Coordenada UTM 0751642E e 8520253N, situado na primeira casa ao Sul da localidade de Capão, segue pela referida estrada, sentido Norte, até o lugar Canto, Coordenada UTM 0751295E e 8532142N (pertencente ao Município de Macaúbas) daí em reta ao lugar Boa Vista, na confluência dos córregos Preá e Sapecado, Coordenada 0768573E e 8537227N, de onde se dirige em reta ao córrego das Amargosas ou Salinas, na Ponte da Rodovia BA-156 (Coordenada UTM 0777041E e 8541082N), no centro da Ponte.

COM O MUNICÍPIO DE CATURAMA - Começa no córrego das Amargosas ou Salinas, na Ponte da Rodovia BA-156 (Coordenada UTM 0777041E e 8541082N), tomada no centro da Ponte, daí em reta ao povoado, denominado Feira do Cascalho, Coordenada UTM 0778750E e 8537828N, referente à última casa ao Oeste do povoado de Feira do Cascalho, (pertencente a Caturama), daí em reta à Rodovia BA-156, no ponto situado no lugar denominado Lage, distante 10 km da citada Ponte (Coordenada UTM 0782293E e 8532460N), daí em reta ao prédio escolar denominado Ladislau Francisco Xavier, (pertencente a Caturama), situado no lugar denominado Morro do Mel (Coordenada UTM 0778598E e 8530542N), daí em reta ao Morro do Meio, (Coordenada UTM 0780992E e 8521130N), e finalmente em reta à nascente do Riacho das Cobras no ponto de Coordenada UTM 0780936E e 8516905N.

COM O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - Começa na nascente do Riacho das Cobras (Coordenada UTM 780936E e 8516905N), e daí em reta ao marco situado no Saco das Lages, no lugar do mesmo nome (Coordenada UTM 0774813E e 8512891N).

COM O MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - Começa no marco situado no alto da Serra das Lages, no lugar do mesmo nome (Coordenada UTM 0774813E e 8512891N), daí em reta até 100 (cem) metros antes da primeira casa da Comunidade de Vereda do Toco (Coordenada UTM 0765626E e 8510794N), daí seguindo a direita até a última casa do topo da Ladeira do Toco (Coordenada UTM 0765509E e 8511207N), na estrada de Botuporã, daí em reta à casa de Jason (Coordenada UTM 0764477E e 8512236N), seguindo em linha reta até o pico mais alto da Serra do Papagaio, na Cota 1.031 metros de altitude (Coordenada UTM 0761771E e 8512867N), de onde se dirige em reta ao ponto de (Coordenada UTM 0756831E e 8516808N).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de fevereiro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12631/2013 de 07/01/2013

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.