Lei Ordinária nº 9.646/2005
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.438, DE 05 DE ABRIL DE 2005.
LEI Nº 9646 DE 24 DE AGOSTO DE 2005
ALTERA O
ANEXO I, DA LEI Nº 9.438 , DE 05 DE ABRIL DE 2005.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, no Anexo I da Lei nº 9.438 , de 05 de abril de 2005, as instituições relacionadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE AGOSTO DE 2005.
Deputado CLÓVIS FERRAZ
Presidente
ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DAS ENTIDADES CANDIDATAS A SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - 2005 ________________________________________________________________________________________________________
| MUNICÍPIO | ENTIDADE | CNPJ |
|=========================|==========================================================|===================|
|ADUSTINA |Associação de Desenvolvimento Rural e Esportiva do Povoado| |
| |São Francisco |05.798.740/0001-39 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ALAGOINHAS |Lar Recanto de Paz |06.283.354/0001-77 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ARAÇÁS |Associação Cultural e Beneficente dos Jovens de Araças |06.197.377/0001-69 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ARATUIPE |Organização Não Governamental Poeta José Leone - ONG-PJL |13.459.466/0001-00 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|BARROCAS |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cedro |16.435.430/0001-76 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de| |
| |Nova Brasília |16.435.398/0001-29 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa do Velho do| |
| |Município de Barrocas |03.074.360/0001-26 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Recreativa e Comunitária dos Pequenos Agricul-| |
| |tores do Povoado da Lagoa Redonda e Passeio |04.156.522/0001-38 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|BELMONTE |Associação Comercial e Industrial de Belmonte |13.652.383/0001-24 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|BELO CAMPO |Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da| |
| |Encosta da Serra do Bom Jardim |06.867.619/0001-87 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de| |
| |Sussuarana |06.867.598/0001-15 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Peq. Produtores Rurais da Região de Lagoa do| |
| |Canto, Pau de Espinho, Deus Dará, Tamanduá, Sabiá, Manda-| |
| |caru e Goivara |02.029.226/0001-40 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Ban-| |
| |darra |02.047.606/0001-08 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|BOM JESUS DA LAPA |Associação Beneficente Comunitaria Filadélfia |04.119.827/0001-70 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária do Garapa "Juntos Temos Força" |05.620.020/0001-89 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário da Impuca |07.028.531/0001-31 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tanque Novo |13.268.404/0001-02 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Juazeirão |01.249.279/0001-04 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de| |
| |Bom Jesus da Lapa |05.516.344/0001-71 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio e Ou-| |
| |tros |00.873.702/0001-80 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação do Desenvolvimento Comunitário do Garapa Cons-| |
| |truindo o Futuro |04.671.035/0001-03 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores de Favelândia "Novo Tempo" |05.953.165/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Bairro Lagoa Grande |02.304.487/0001-21 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Mutuca/Lagoa Nova "Unidos Para Vencer" |06.122.219/0001-40 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CAETITÉ |Associação das Comunidades da Escola Família Agrícola de| |
| |Caetité - ACEFAC |05.979.819/0001-66 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Deus Acampado |06.196.226/0001-96 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Agricultores de Sapé |42.709.725/0001-01 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CALDEIRÃO GRANDE |Associação Comunitária Agrícola, Cultural de Desenvolvi-| |
| |mento, Ação Social e Juventude de Caldeirão Grande |07.307.310/0001-00 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CAMAÇARI |Associação Beneficente Recreativa de Arembepe |06.118.421/0001-06 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Fundação Vida - Valorização do Indivíduo com Desenvolvi-| |
| |mento Aplicado |05.792.227/0001-30 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Organização Para o Desenvolvimento Ambiental e Humano -| |
| |ODAH |05.918.018/0001-90 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CAMAMU |Associação Rural Esperança Divina e Região |01.772.400/0001-88 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CAMPO FORMOSO |Associação Cidadania Rural |06.085.024/0001-77 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária de Riacho dos Pauzinhos |05.068.403/0001-96 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores da Re-| |
| |gião de Cacimbinha |04.474.035/0001-13 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de| |
| |Toca da Novilha |02.568.795/0001-64 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária e Agropastoril de Sangradouro e| |
| |Barrocas |04.210.476/0001-08 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Assistência Rural dos Moradores de Bom Jar-| |
| |dim e Terra Branca |16.449.746/0001-17 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de O-| |
| |lho D´Água das Pombas |16.449.761/0001-65 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CAPELA DO ALTO ALEGRE |Associação de Caprinocultura de Leite - CAPRILEITE |05.979.533/0001-80 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CASA NOVA |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bela Vista e| |
| |Lagoinha |03.819.093/0001-79 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|COCOS |Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Jacaré| |
| |II |02.292.338/0001-90 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|CRAVOLÂNDIA |Centro Comunitário Áurea Cravo |04.979.168/0001-41 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|DOM BASÍLIO |Associação Beneficente Arquimimo Machado |16.242.042/0001-79 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ENCRUZILHADA |Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais das| |
| |Regiões da Divisinha e Córregos do Comandante e Mamoeiro |02.479.671/0001-02 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores da Vila Bahia |02.259.389/0001-10 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ENTRE RIOS |Clube da Terceira Idade Amar é Viver |02.692.918/0001-74 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Núcleo de Apoio Socio-Cultural Inter-Comunitário - NASCIC |05.432.072/0001-21 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|FEIRA DE SANTANA |Associação Obra do Cenáculo da Caridade a Serviço dos Po-| |
| |bres |16.242.596/0001-76 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Fundação Carlo Barbosa |05.457.886/0001-10 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|GUANAMBI |Associação dos Produtores Rurais da Bacia Hidráulica da| |
| |Barragem de Ceraíma |63.177.067/0001-16 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|HELIÓPOLIS |Associação dos Artesãos de Massaranduba |06.057.518/0001-48 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|IBITITÁ |Associação Comunitária de Mulheres de Mato Verde |05.054.247/0001-04 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária Unidos Venceremos de Lagoa da Pedra|13.905.427/0001-80 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Rural de Lagoa do Leite |07.188.321/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Rural do Riacho Arri |07.133.589/0001-45 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|IGAPORÃ |Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de| |
| |Cachoeira do Tatu e Adjacências |42.694.174/0001-41 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|IGRAPIÚNA |Casa Jovem - CJ |05.493.395/0001-25 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ILHÉUS |Associação Arte e Cultura |05.908.760/0001-80 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente Comunitária Desportiva do Alto da| |
| |Favela |02.887.711/0001-55 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente dos Amigos do Basílio |05.814.663/0001-63 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente dos Moradores do Alto do Cacau e| |
| |Auto da Uberlândia |07.221.691/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Prevenção e Tratamento de Dependência Quími-| |
| |ca Vida Serena |06.201.466/0001-97 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores de Ubaitaba |03.044.296/0001-30 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Alto da Legião da Boa Vontade |06.164.184/0001-01 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Alto do Carvalho |05.982.902/0001-94 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Alto Seringal |16.472.821/0001-60 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Couto |13.955.356/0001-20 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do Pontal |13.012.588/0001-45 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores do São Miguel |05.323.619/0001-50 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Moradores e Amigos do bairro da TV |05.475.155/0001-06 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Educacional Meira |05.462.143/0001-39 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação para Prevenção e Tratamento de Dependência Quí-| |
| |mica Vida Serena |06.201.466/0001-97 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro de Voluntariado do Sul da Bahia |05.402.424/0001-04 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|IRECÊ |Associação dos Moradores de Fazenda Nova |03.992.517/0001-00 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ITABUNA |Associação Arte e Cultura |05.908.750/0001-80 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ITAGI |Associação dos Jovens Unidos à Comunidade de Itagi - AJUCI|07.419.050/0001-57 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ITIÚBA |Associação dos Moradores da Pedra Solta - AMPES |01.443.302/0001-05 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores e Amigos da Fazenda| |
| |Várzea Grande |05.474.878/0001-82 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|ITUBERÁ |Casa Familiar do Mar do Baixo Sul da Bahia |07.113.370/0001-84 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |COOPABAS - Cooperativa de Pesca e Aquicultura da Barra de| |
| |Serinhaem Ltda |06.166.175/0001-50 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|JEQUIÉ |Associação de Amigos, Grupos de Convivência e Universidade| |
| |Aberta com a Terceira Idade - AAGRUTI |04.824.845/0001-52 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|JUAZEIRO |Clube de Mães Guerreiras da Luz do Bairro Dom José Rodri-| |
| |gues |16.249.450/0001-52 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|LAGOA REAL |Associação de Pequenos Agricultores de Riachão |00.953.506/0001-15 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|LAJEDO DO TABOCAL |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa Grande |03.582.172/0001-09 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|LAMARÃO |Instituto Santo Antônio - INSANTO |04.924.493/0001-07 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|LAURO DE FREITAS |Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de| |
| |Lauro de Freitas |04.944.490/0001-35 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|LIVRAMENTO DE NOSSA SENHO|Centro Espírita Livramentense |13.241.187/0001-67 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|MALHADA DE PEDRAS |Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Localidades| |
| |de Cachoeirinha e Adjacências |01.272.090/0001-32 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|MONTE SANTO |Associação Comunit. e Agropastoril dos Trab.Rur. das Faz.| |
| |Lagoa do Fonseca, Jabucuna Queimada do Bro e Itapororoca |02.965.612/0001-44 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|MORRO DO CHAPÉU |Associação Beneficente dos Voluntários Morrense |05.635.527/0001-06 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro Educacional Morrense |00.983.215/0001-70 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|MUNIZ FERREIRA |Associação Batista de Muniz Ferreira |05.929.411/0001-80 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO |Associação Beneficente de Moradores do Povoado de Javi |01.725.004/0001-08 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente dos Moradores de Baraúnas, Mangas e| |
| |Periperi |02.451.780/0001-11 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Vila| |
| |Paragiba |01.527.963/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores de Barreiro da Passagem|01.853.475/0001-93 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores de Pajéu de Cima |01.632.350/0001-70 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Vista do| |
| |Pixaim |04.901.560/0001-78 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Casi-| |
| |nha |04.611.453/0001-05 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Muquém do São| |
| |Francisco |01.753.248/0001-96 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Três Morros |03.883.136/0001-85 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais Núcleo II Fazen-| |
| |da Grande |03.819.929/0001-35 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Produtores Rurais Boa Vista do Procópio |01.939.657/0001-81 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Produtores Rurais Riacho e Quebra Linha |00.918.543/0001-92 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Trabalhadores do Projeto Nice |00.612.306/0001-07 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|NAZARÉ |Colônia de Pescadores Z-9 de Nazaré |04.434.066/0001-40 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Sociedade Mútua União dos Operários |14.397.848/0001-00 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|NOVA CANAÃ |Associação de Simpatizantes do Projeto Sítio Comunitário |02.234.325/0001-64 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PARATINGA |Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião |06.158.187/0001-32 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PAU BRASIL |Fundação Beneficente Jeova Nissi Pau Brasiliense |00.795.751/0001-41 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PAULO AFONSO |Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Baixo Araticum| |
| |- APABA |05.981.151/0001-91 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PÉ DE SERRA |Associação de Desenvolvimento Comunitário da Lagoa do Cur-| |
| |ral - ADECLC |04.484.940/0001-54 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PILÃO ARCADO |Associação dos Peq. Prod. Rurais e Agricultores de Agri-| |
| |cultura Familar e Apicultores da Comunidade do Caldeirão| |
| |do Boi e Arredores |06.062.661/0001-28 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores de Caldeirão do Zé Fer-| |
| |reire e Arredores |02.543.534/0001-90 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura| |
| |Familar e Apicultores da Comunidade de Lagoa do Eduardo e| |
| |Arredores |06.260.183/0001-60 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da| |
| |Comunidade de Riacho da Serra e Arredores |06.260.193/0001-04 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Caraiba do Firmino Preto e Arredores de Pilão Arcado |05.025.758/0001-06 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Casa Verde e Arredores |04.937.201/0001-70 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Lagoa de Cima e Arredores |06.062.631/0001-11 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Lagoa do Barro e Arredores de Pilão Arcado |04.937.230/0001-32 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Lagoa dos Piaus e Arredores de Pilão Arcado |04.937.247/0001-90 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Pontal e Arredores |06.062.649/0001-13 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Quixaba e Arredores |05.860.464/0001-91 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Redenção e Arredores |04.937.190/0001-29 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Retiro e Arredores de Pilão Arcado |04.937.239/0001-43 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de| |
| |Riachinho e Arredores |04.937.222/0001-96 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Villa Baluar-| |
| |te e Arredores |06.062.654/0001-26 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa Compri-| |
| |da II e Região |01.336.385/0001-25 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Za-| |
| |carias e Arredores |05.860.532/0001-12 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores| |
| |de Agricultura Familar da Comunidade de Lavarinto e Arre-| |
| |dores |06.062.648/0001-79 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da| |
| |Comunidade de Camaçari e Arredores |06.062.637/0001-99 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da| |
| |Comunidade de Lagoa da Caatinga/Carnaúba e Arredores |06.236.065/0001-17 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da| |
| |Comunidade de Lagoa da Pedra/Valentim e Arredores |05.860.482/0001-73 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da| |
| |Comunidade de Mandarino e Arredores |07.514.139/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores| |
| |das Comunidades de Fonte Nova/Canto e Arredores |05.905.495/0001-11 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores do| |
| |Barreiro do Major e Arredores |05.860.543/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Apicultores da| |
| |Villa Saldanha Marinho e Arredores |05.947.323/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro Evangélico de Assistência Social a Criança e ao A-| |
| |dolescente - CEASCA |07.303.500/0001-41 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PORTO SEGURO |Associação de Mulheres em Ação - MEA |05.981.737/0001-56 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|PRESIDENTE TANCREDO NEVES|Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves |05.287.777/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Instituto Direito e Cidadania do Baixo Sul da Bahia - IDC |06.278.026/0001-82 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|RUY BARBOSA |Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Duvidosa|05.131.822/0001-25 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SALVADOR |Alfalit Brasil |22.256.598/0008-93 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Alecrim |06.140.572/0001-52 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Aliança da Jaqueira |07.298.426/0001-12 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Baiana dos Portadores de Necessidades Especiais|05.409.466/0001-69 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente e Recreativa Nova República |03.637.361/0001-31 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Beneficente Evangelistas de Cristo |04.187.023/0001-08 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunidade Terapêutica Rosa de Sarom |05.539.811/0001-89 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária COCISA |06.300.349/0001-25 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária de Vila Canária |03.063.331/0001-69 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Creche Escola Vovó Dária de Fazenda Grande I |96.793.393/0001-07 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Cultural e Ecológica Anjos do Mar da Cidade de| |
| |Salvador |06.110.421/0001-51 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Moradores do Conj. Habitacional Faz. Grande| |
| |II 2º Etapa- Setor C- QD.E Local J- PC S/N -Caj e Adj. |04.594.124/0001-01 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim| |
| |Valéria II |06.788.985/0001-48 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de| |
| |Salvador - AMACH |07.349.595/0001-34 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Dom Bosco |04.793.344/0001-56 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação para o Desenvolvimento da Mulher do Estado da| |
| |Bahia |03.276.340/0001-38 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Recretativa da Fazenda Grande III Quadra C |05.769.901/0001-66 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Casa da Criança Carente |07.209.694/0001-10 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro de Aprendizagem Projeto Sonho do Amanhã |05.100.924/0001-83 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro de Educação Infantil Período Integral Daiane Silva |05.782.407/0001-31 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro de Recuperação Valentes de Gideão |04.755.739/0001-64 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Centro Espírita Caminho da Paz |05.284.381/0001-00 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |CIDE - Estágios |03.935.660/0001-52 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Creche Comunitária Eloar Ramaine |06.281.411/0001-89 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Creche e Orfanato Baby |05.192.680/0001-06 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Creche Escola e Orfanato Mãe Nildete |05.772.097/0001-74 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Esporte Clube Rio Negro |63.226.245/0001-51 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Grêmio Comunitário Cultural e Carnavalesco a Mulherada |05.361.469/0001-70 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Grupo Estrela da Manhã |02.057.080/0001-47 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Grupo Regional Amantes da Capoeira |05.484.700/0001-12 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Grupo Unidos dos Idosos do Bairro de Saramandaia |05.848.795/0001-06 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e| |
| |Assistência Social - Região Administrativa da Bahia |07.114.699/0023-75 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Instituto Mundo Melhor para o Desenvolvimento Educacional,| |
| |Social e Associativo - IMEL |06.948.852/0001-91 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |IRDA Instituto Rede das Artes |07.083.190/0001-05 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |MONEBA - Associação Nacional do Movimento Negro Evangélico|07.301.171/0001-08 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Recanto Luz do Viver |05.972.832/0001-93 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |SBMPS - Sociedade Brasileira de Mucopolissacaridoses |05.063.596/0001-92 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Sociedade Espírita o Semeador |02.773.625/0001-11 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |SOFIA - Centro de Estudos |04.805.154/0001-01 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Universidade Católica do Salvador |15.208.341/0001-24 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SANTA MARIA DA VITÓRIA |Casa da Cultura Antonio Lisboa de Morais |13.245.238/0001-29 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SÃO DOMINGOS |Associação Comunitária de Desenvolvimento de Morro Branco |06.157.692/0001-62 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SÃO JOSÉ DO JACUÍPE |Associação Comunitária de São José do Jacuípe |16.255.895/0001-45 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SEABRA |Associação Agro Comunitária do Angical |02.566.626/0001-95 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação Comunitária Rural de Baixio e Serrinha |13.229.885/0001-47 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SENTO SÉ |Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado de| |
| |Gruna e Vereda de Dentro |05.034.181/0001-90 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Pequenos Criadores da Fazenda São Pedro |04.798.079/0001-07 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SERRA DO RAMALHO |Associação Comunitária de Pequenos Protudores da Agrovila| |
| |12 |42.693.986/0001-72 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Associação dos Produtores Rurais da Agrovila 01 |42.696.278/0001-95 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SERRINHA |Clube de Campo Panelinha |03.840.035/0001-27 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|SERROLÂNDIA |Associação Cristã Monte Sinai de Serrolândia |06.092.659/0001-00 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|TEODORO SAMPAIO |Associação Beneficente Evangélica de Teodoro Sampaio |03.630.257/0001-15 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|UBAITABA |Sociedade Beneficente e Educativa 2 de Julho |04.944.378/0001-02 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|VALENTE |Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais e Agricultores| |
| |Familiares da Região do Sisal e Semi-Árido da Bahia-FATRES|01.855.986/0001-44 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|VITÓRIA DA CONQUISTA |Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do| |
| |Distrito de Pradoso |16.418.428/0001-99 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança - COTEFAVE|05.264.921/0001-85 |
| |----------------------------------------------------------|-------------------|
| |Sociedade Cristo Rei |13.743.448/0001-47 |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|
|XIQUE-XIQUE |Associação dos Servidores Federais da Saúde de Xique-Xique|05.841.782/0001-05 |
|_________________________|__________________________________________________________|___________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS ENTIDADES CANDIDATAS A SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - 2005 ________________________________________________________________________________________________________
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9438/2005 de 05/04/2005