Lei Ordinária nº 9.822/2005
ALTERA A LEI Nº 8.504, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9822 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005
ALTERA A LEI Nº 8.504 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.504 , de 21 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ DA GRANDE SUSSUARANA, com sede e foro no município de Salvador."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantida para efeito do disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.670 , de 21 de julho de 1994, a data de vigência da Lei nº 8.504 , de 21 de novembro de 2002, que declarou de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA DA VELHA SUSSUARANA, denominação anterior da Associação que trata esta Lei.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
Deputado CLÓVIS FERRAZ
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8504/2002 de 21/11/2002