Decreto nº 33.661/2020
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 33.661, DE 08 DE JULHO DE 2020.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei nº 16.148 de 14 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil,
no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO, situada no Município de Solonópole-CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 14, sediada no Município de Senador Pompeu-Ceará, com a denominação de: ESCOLA ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.